O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – Contra

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de substituição do n.º 1 e aditamento de novo n.º 2 ao artigo, apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitado com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – Contra

O Artigo 96.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Contra PCP – Abstenção CDS-PP – Contra BE – Abstenção
O GP do PSD apresentou uma proposta de aditamento de novo Artigo 96.º-A (Taxa contributiva especial), que foi rejeitada, com o seguinte resultado: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Contra Nota: A rejeição da proposta de aditamento de novo artigo, prejudicou a apreciação do anexo também proposto pelo GP do PSD.
O GP do PCP apresentou uma proposta de aditamento de nova Subsecção I-A – Regime especial para pequenos e médios agricultores, que foi rejeitada, com o seguinte resultado: PS – Contra PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O GP do PCP apresentou uma proposta de aditamento de novo Artigo 96.º-A (Âmbito pessoal), que foi rejeitada, com o seguinte resultado: PS – Contra PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção O GP do PCP apresentou uma proposta de aditamento de novo Artigo 96.º-B (Taxa Contributiva), que foi rejeitada, com o seguinte resultado: PS – Contra PSD – Favor Consultar Diário Original