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26 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

BE – Contra
O Artigo 90.º (Âmbito material) foi objecto de uma proposta de aditamento de novo n.º 2 ao artigo, apresentada pelo GP do PCP, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Abstenção BE – Favor

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de aditamento do inciso ―doença‖ no n.º 1 do artigo, apresentada pelo GP do BE, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Abstenção BE – Favor

O Artigo 90.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 91.º (Taxa contributiva) foi objecto de uma proposta de substituição do n.º 1 e do n.º 2 do artigo, apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Contra

O Artigo 91.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Contra BE – Contra
O GP do PCP apresentou uma proposta de aditamento de novo Artigo 91.º-A (Protecção na doença dos pensionistas por invalidez), que foi rejeitada, com o seguinte resultado: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

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