O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 61.º (Âmbito pessoal) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 62.º (Categorias de trabalhadores abrangidos) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 63.º (Pessoas singulares excluídas) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 64.º (Exclusão nos casos de acumulação com outra actividade ou situação de pensionista) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 65.º (Âmbito material) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 66.º (Base de incidência contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

Consultar Diário Original