18 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009
O Artigo 54.º (Princípio geral de adequação da taxa) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 55.º (Adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho) foi objecto de uma proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo GP do PCP, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Contra BE – Abstenção

O artigo foi também objecto de uma proposta de aditamento de um novo n.º 8 ao artigo, apresentada pelo GP do PSD, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

O artigo foi também objecto de uma proposta de eliminação do n.º 1, apresentada pelo GP do BE, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Contra BE – Favor

O GP do BE apresentou ainda uma proposta de aditamento do inciso ―e de muito curta duração‖ no n.º 2 in fine do artigo, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Contra BE – Favor

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de eliminação dos n.os 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo, apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – favor BE – Contra

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