16 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

O GP do CDS-PP apresentou ainda uma proposta de substituição da alínea j), que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – Abstenção

Foi também apreciada a proposta de aditamento de novas alíneas l), e m) ao artigo, apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Abstenção

O GP do CDS-PP apresentou ainda uma proposta de aditamento da alínea n) ao artigo, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção

O Artigo 48.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Contra PCP – Abstenção CDS-PP – Contra BE – Contra
O Artigo 49.º (Taxa contributiva global) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 50.º (Elementos integrantes da taxa contributiva global) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

Consultar Diário Original