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43 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 156.º (Acumulação de actividade com registo de equivalência à entrada de contribuições) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 157.º (Isenção da obrigação de contribuir) foi objecto de eliminação da subalínea i) na alínea a) do n.º 1 do artigo, apresentada pelo GP do PS, que foi retirada pelo proponente. O Artigo 157.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 158.º (Cessação das condições para a isenção) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 159.º (Inexistência da obrigação de contribuir) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 160.º (Suspensão do exercício da actividade) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 161.º (Cessação da obrigação contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção Consultar Diário Original