O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

48 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 177.º (Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação contributiva) foi objecto de uma proposta de substituição da referência a ―dia 15‖ por ―dia 20‖ no n.º 2 do artigo, apresentada pelo GP do PS, que foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 177.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 178.º (Retoma do pagamento das contribuições) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 179.º (Cessação da obrigação contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 180.º (Base de incidência contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 181.º (Alteração da base de incidência contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

Consultar Diário Original