O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Contra BE – Favor

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de aditamento dos incisos ―atravçs de qualquer meio escrito ou online no sítio da internet da Segurança Social‖ no n.º 1 e ―se o houver‖ no n.º 3 do artigo, apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Contra

Finalmente, o GP do CDS-PP apresentou também uma proposta de eliminação do n.º 6 do artigo, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Contra CDS-PP – Favor BE – Contra

O Artigo 29.º, com as referidas alterações, foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 30.º (Inscrição dos trabalhadores) foi aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 31.º (Enquadramento dos trabalhadores) foi aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 32.º (Cessação, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho) foi objecto de uma proposta de aditamento de novo n.º 3 e adaptação do n.º 2 em conformidade remetendo para o n.º 4, apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS – Contra Consultar Diário Original