Debates Parlamentares - Diário 167, p. 8 (2009-07-27)

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8 | II Série A - Número: 167 | 27 de Julho de 2009

Artigo 34.º  Texto da proposta de lei – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, e do BE e a abstenção do PCP;  N.º 2 do texto da proposta de substituição do PCP – rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do BE e a favor do PCP.

Artigo 35.º  Texto da proposta de lei – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;

Artigo 36.º  Texto da proposta do CDS-PP – rejeitado com os votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE;  Eliminação do artigo proposta pelo PS – aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;2  Propostas de eliminação apresentadas pelo PCP e pelo BE – consideradas prejudicadas pela votação anterior;

Artigo 37.º  Nos 1 e 3 na redacção da proposta de substituição do PS – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;  Nos 2 e 4 do texto da proposta de lei – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;  N.º 5 na redacção da proposta de substituição do PS – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;

Artigo 38.º  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;

Artigo 39.º  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;

Artigo 40.º  Texto da proposta de substituição do PCP – rejeitado com os votos contra do PS e do PSD, a abstenção do BE e a favor do PCP;  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE;

Artigo 41.º  Propostas de eliminação apresentadas pelo PCP e pelo BE – rejeitadas com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e a favor do PCP e do BE;  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e contra do PCP e do BE;

Artigo 42.º  Na redacção da proposta de substituição do PS – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;
2 Devendo os artigos subsequentes ser renumerados em consequência da eliminação deste artigo, que acresce à eliminação do bem como da eliminação do artigo 28.º da proposta de lei.

8 | II Série A - Número: 167 | 27 de Julho de 2009Artigo 34.º  Texto da proposta de lei – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, e do BE e a abstenção do PCP;  N.º 2 do texto da proposta de substituição do PCP – rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do BE e a favor do PCP.Artigo 35.º  Texto da proposta de lei – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;Artigo 36.º  Texto da proposta do CDS-PP – rejeitado com os votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE;  Eliminação do artigo proposta pelo PS – aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;2  Propostas de eliminação apresentadas pelo PCP e pelo BE – consideradas prejudicadas pela votação anterior;Artigo 37.º  Nos 1 e 3 na redacção da proposta de substituição do PS – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;  Nos 2 e 4 do texto da proposta de lei – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;  N.º 5 na redacção da proposta de substituição do PS – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;Artigo 38.º  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;Artigo 39.º  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;Artigo 40.º  Texto da proposta de substituição do PCP – rejeitado com os votos contra do PS e do PSD, a abstenção do BE e a favor do PCP;  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE;Artigo 41.º  Propostas de eliminação apresentadas pelo PCP e pelo BE – rejeitadas com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e a favor do PCP e do BE;  Texto da proposta de lei - aprovado com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e contra do PCP e do BE;Artigo 42.º  Na redacção da proposta de substituição do PS – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE;
2 Devendo os artigos subsequentes ser renumerados em consequência da eliminação deste artigo, que acresce à eliminação do bem como da eliminação do artigo 28.º da proposta de lei.

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