35 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

serviço Saúde 24, o reforço dos processos de planeamento estratégico dos hospitais e a utilização de serviços partilhados.
O impacto destas reformas na Saúde tem sido notório, sendo que, desde 2006, a situação financeira do SNS tem estado perto do equilíbrio.
A continuação das reformas no SNS passa agora, no período 2010-2013, por: • Controlo interno do SNS; • Definição e implementação de modelos de contratualização e mecanismos de incentivos; • Plano Nacional de Saúde 2011-2016; • Racionalização da despesa com medicamentos, material clínico e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Controlo interno do SNS O objectivo é que o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) recolha e divulgue informação relativa à execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde com uma frequência mensal.
Nesse âmbito, é importante que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) reforce o exercício de atribuições conferidas aquando do PRACE, e, no que se refere aos hospitais pertencentes ao universo empresarial do Estado, que essas atribuições sejam desempenhadas em articulação estreita com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Este controlo interno do SNS resultará de protocolos entre o MFAP e o Ministério da Saúde (MS). Assim sendo, o MS remeterá ao MFAP, nomeadamente para consideração nos Boletins da Direcção Geral do Orçamento, um relatório de execução orçamental mensal (relativo ao mês n-2). Este documento sintetiza e complementa as fichas de acompanhamento mensais, relativas aos vários tipos de entidades do SNS, que a ACSS prepara e que constituem elementos determinantes para esta análise da evolução económica e orçamental. Este controlo passará também por um trabalho conjunto dos dois ministérios, para agirem concertadamente no acompanhamento das EPE da Saúde, no que respeita à função accionista do Estado.

Modelos de contratualização e mecanismos de incentivos Em relação aos modelos de contratualização (a desenvolver ou já desenvolvidos), importa pensar os termos da sua definição e implementação, com os hospitais, as Unidades Locais de Saúde (ULS) e com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), com o objectivo de obtenção de ganhos decorrentes de melhores práticas e actuação mais eficiente. Neste contexto, destaque para os mecanismos de incentivos de ajustamento para desempenhos, quer de acesso e ganhos em saúde quer financeiros, mais eficazes e eficientes.
Especial atenção será conferida ao lançamento, implementação e acompanhamento de contratos em regime de parceria público-privada.
Já em 2010, será aplicada a metodologia revista de afectação de recursos às ULS, por capitação ajustada pelo risco, com incentivos, com maior peso relativo no financiamento, associados à prescrição racional de medicamentos e à qualidade e sustentabilidade económico-financeira.
Será igualmente revista a metodologia de financiamento dos Hospitais Entidade Pública Empresarial (HEPE), com reforço das vertentes de ganhos em saúde e de sustentabilidade económico-financeira e