36 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

actualização dos níveis de preço eficiente por grupo de Hospitais. A contratualização continuará a ser feita pelas ARS no respeito pelas prioridades de política de saúde estabelecidas e pelas condicionantes financeiras.
A metodologia de afectação de recursos às ARS será aprofundada, ajustando-a à dimensão populacional e ao risco de morbilidade específico das populações, de modo a incentivar a reorientação do financiamento em função das necessidades em saúde. Será desenvolvida e aplicada a metodologia de contratualização das ARS com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sendo 2010 o ano de arranque destes novos processos generalizados de contratualização nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Plano Nacional de Saúde 2011-2016 Um dos enfoques do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 (PNS) será a sustentabilidade financeira do SNS, de acordo com recomendações produzidas recentemente pela Organização Mundial de Saúde. Nesse sentido, o PNS 2011-2016 visa favorecer o planeamento local das necessidades e serviços de saúde e a reorientação do sistema de saúde para o domínio dos CSP, que deverão assumir um papel preponderante na gestão integrada da doença, na promoção da saúde e na gestão da referenciação e encaminhamento clínico dos utentes no sistema, de forma a garantir a sustentabilidade do SNS.
Serão elaboradas orientações de prescrição clínica e encaminhamento dos doentes em cinco condições de doença de maior impacto na saúde, de modo a consensualizar as necessidades de prescrição racional de medicamentos e MCDT nestas condições.
O problema da sustentabilidade do SNS português será também perspectivado no contexto internacional, atendendo ao esforço de estabilização do ritmo de crescimento da despesa per capita, e atendendo às funções que se espera que o SNS assegure, incluindo o domínio dos cuidados continuados de saúde.
No quadro da análise custo-benefício e da sustentabilidade económico-financeira será reforçada a prática de aplicação a todos os programas e medidas de Saúde.

Racionalização da Despesa do SNS: Produtos farmacêuticos, Material Clínico, e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica Medidas com contributo, no curto, médio (horizonte do Programa de Estabilidade e Crescimento) e longo prazo, para a diminuição do nível e desaceleração da taxa de variação da despesa pública em saúde, nomeadamente: • Política de Medicamentos, com a adopção de medidas que visam conter o crescimento dos gastos em medicamentos; • Revisão dos acordos sobre MCDT; No domínio da política de medicamentos, há a referir diversas medidas que actuam do lado da diminuição da despesa. A despesa com medicamentos de ambulatório será contida em 1%, através da promoção de genéricos e racionalização da política do medicamento. Também a despesa com medicamentos hospitalares não deve aumentar mais de 2,8% em 2010, por via da generalização de boas práticas e por acrescidos esforços de negociação com a indústria farmacêutica, sobretudo para medicamentos mais dispendiosos (e.g. HIV-Sida, oncologia e reumatologia).