33 | II Série A - Número: 065 | 15 de Abril de 2010

relativamente modesto: tal abertura traria alto rendimento mas poderia fazer-se por um custo relativamente baixo, sobretudo se comparado com outros projectos, incluindo na área das infra-estruturas aeroportuárias.
Tendo em conta que o Governo se decidiu pela localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, parece tratar-se, agora, tão-só de uma questão de mera vontade política do Executivo fazer com que o projecto de abertura da BA5, de Monte Real, à aviação civil, tão acalentado há dezenas de anos na Região Centro, se venha a tornar numa realidade. Uma realidade que poderá por si só vir a atrair tráfego aeroportuário, pelo contexto populacional e económico que a rodeia.
Na X Legislatura foi apresentada na Assembleia da República o projecto de resolução n.º 415/X (4.ª), que, por entendimento unânime, baixou à Comissão de Defesa Nacional sem votação. Todavia, tal iniciativa veio a caducar com o final da Legislatura.
É agora chegado o momento de renovar essa iniciativa, no sentido de recomendar ao Governo que concretize todos os procedimentos tendentes à abertura ao tráfego aéreo civil da Base Aérea n.º 5, em Monte Real, incluindo, portanto, os necessários estudos, que, na opinião dos signatários, virão provavelmente a revelar os amplos benefícios, a baixo custo, que tal abertura traria para a Região Centro.
Nestes termos, a Assembleia da República recomenda ao Governo que determine todos os estudos e procedimentos conducentes à infra-estruturação e à abertura, no mais curto espaço de tempo possível, da Base Aérea 5, de Monte Real, à aviação civil.

Palácio de São Bento, 10 de Abril de 2010.
Os Deputados: Paulo Mota Pinto (PSD) — João Serpa Oliva (CDS-PP) — Teresa Morais (PSD) — Assunção Cristas (CDS-PP) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — João Portugal (PS) — Nuno Encarnação (PSD) — Vítor Baptista (PS) — José Manuel Pureza (BE) — João Serpa Oliva — José Miguel Medeiros (PS) — Heitor Sousa (BE) — Horácio Antunes (PS) — Pedro Saraiva (PSD) — Rosário Águas (PSD) — João Paulo Pedrosa (PS) — Fernando Marques (PSD) — Paulo Baptista Santos (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Jorge Manuel Gonçalves (PS) — Odete João (PS) — Celeste Amaro (PSD) — Jorge Costa (PSD) — Bruno Dias (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 106/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO DAS URGÊNCIAS

Em Setembro de 2006 foi elaborada uma proposta de rede de urgências pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral, entidade nomeada na directa dependência do Senhor Ministro da Saúde Correia de Campos.
Esta proposta foi submetida a audição pública até 30 de Novembro de 2006 e foi analisada pelas administrações regionais de saúde, Direcção-Geral da Saúde e pelo INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, tendo também sido ouvidas outras entidades, nomeadamente, a Missão para os Cuidados de Saúde Primários e a Coordenação Nacional para as Doenças Cardiovasculares.
A proposta final da Comissão Técnica previa a redistribuição geográfica dos pontos de urgência, tipificados em três modalidades: 42 Serviços de urgência básica (SUB); 27 Serviços de urgência médico-cirúrgica (SUMC); 14 Serviços de urgência polivalente (SUP).

A Rede proposta previa o encerramento de 15 urgências hospitalares e a desqualificação de outras 15 que, de médico-cirúrgicas, passariam a urgências básicas.
Volvidos quatro anos após o arranque da chamada ―Reforma das Urgências‖ ç uma evidência que existem graves falhas na sua implementação, nomeadamente ao nível do impacto negativo que o encerramento dos serviços de urgência tem tido nas populações.

Consultar Diário Original