372 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Situação Patrimonial
� 2ª�Na�impossibilidade�de�aplicar�o�disposto�na�prioridade�anterior,�valor�de�realização�
obtido�por�consulta�a�potenciais�contrapartes�credíveis;�
� 3ª� Na� impossibilidade� de� aplicar� as� prioridades� anteriores;� podem� ser� adoptados�
modelos�de�avaliação�universalmente�aceites�nos�mercados�financeiros,�baseados�na�
análise�fundamental�e�na�metodologia�do�desconto�dos�fluxos�financeiros�subjacentes.�
�
2� �� Para� os� instrumentos� financeiros� em� processo� de� admissão� à� negociação,� o� IGFCSS� pode�
adoptar� critérios� baseados� na� avaliação� de� instrumentos� financeiros� da� mesma� espécie,� emitidos�
pela�mesma�entidade�e�que�se�encontrem�admitidos�à�negociação,�tendo�em�conta�nomeadamente�a�
fungibilidade�e�a�liquidez�entre�as�emissões.�
�
Artigo�7.°���Participações�em�instituições�de�investimento�colectivo�
O�justo�valor�das�participações�em�instituições�de�investimento�colectivo�deve�corresponder�ao�
seu�valor�patrimonial.�
�
Artigo�8.°���Terrenos�ou�edifícios�
1���O�valor�de�mercado,�ou�seja,�o�preço�pelo�qual�os�terrenos�e�edifícios�poderiam�ser�vendidos,�à�
data�da�avaliação,�por�contrato�privado�celebrado�entre�um�vendedor�e�um�comprador�interessados�
e�independentes,�subentendendo�se�que�o�bem�é�objecto�de�uma�oferta�pública�no�mercado,�que�as�
condições�deste�permitem�uma�venda�regular�e�que�se�dispõe�de�um�prazo�normal�para�negociar�a�
venda,�tendo�em�conta�a�natureza�do�bem;�
2� �� Determina�se� o� valor� de� mercado� através� de� uma� avaliação� separada� de� cada� terreno� ou�
edifício,� devendo� aquele� valor� resultar� da� avaliação�efectuada� por� um� perito� independente� e� cuja�
capacidade�técnica�seja�devidamente�comprovada.�Adicionalmente,�a�avaliação�deverá�ser�realizada�
nos�termos�definidos�no�número�1�e,�supletivamente,�nas�normas�contabilísticas�internacionalmente�
aceites.�
3���Devem�ser�efectuadas�avaliações�separadas�de�cada�terreno�ou�edifício�pelo�menos�todos�os�
cinco� anos,� sem� embargo� de� avaliações� mais� frequentes� quando� se� observarem� alterações�
significativas�do�mercado.�
4���No�primeiro�período�de�cinco�anos�é�utilizado,�para�efeitos�de�avaliação,�o�valor�da�transacção�
de�aquisição.�
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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