O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

A proposta do BE para os nºs 1, 2 e 3 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, tendo registado os votos a favor do proponente e do PCP. A proposta do Governo foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e BE, tendo registado a abstenção do PCP. A proposta conjunta do PS e CDS-PP foi aprovada com os votos a favor dos proponentes, tendo registado o voto contra do BE e a abstenção do PSD e do PCP. A proposta do PSD para o nº 3 foi votada conjuntamente com as restantes propostas respeitantes às equipas multidisciplinares, tendo sido rejeitada (confronte-se votação dos nºs 4 e 5 do artigo 6º).
rtigo 22:º *.+ O CDS-PP retirou a proposta de revogação deste artigo constante do seu projecto de lei, dado que apresentou, entretanto, uma proposta de alteração conjunta com o PS em relação ao mesmo artigo. A proposta do PSD para a alínea c) do nº 3 ficou prejudicada. A proposta do PSD para os restantes nºs foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS-PP, registando os votos a favor do proponente e do BE e a abstenção do PCP. A proposta do BE para a alínea c) do nº 1 votada conjuntamente com a proposta respeitante ao artigo 6º-A e 44º-A, também respeitantes a equipas multidisciplinares, tendo sido rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDSPP, tendo registado os votos a favor do BE e do PCP. A proposta do BE em relação aos restantes nºs foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS-PP, registando os votos a favor do proponente e do PCP e a abstenção do PSD. A proposta do Governo foi rejeitada com os votos contra do PS, CDS-PP, BE e PCP, registando a abstenção do PSD.