O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

A proposta do CDS-PP foi retirada, tendo sido apresentada uma proposta conjunta com o PS para este artigo, concentrando todo o regime num único artigo. Nesta sequência, retirou também os artigos 52º a 54º. A proposta apresentada pelo PS e pelo CDS-PP foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, tendo registado os votos contra do BE e do PCP. Consensualizou-se que este seria CAPÍTULO VI com epígrafe Mérito escolar, sendo o artigo renumerado como 51.º-A. Nessa sequência os capítulos seguintes são também renumerados.
rtigo 52:º *.+ A proposta do CDS-PP foi retirada, tendo sido apresentada uma proposta conjunta com o PS para este artigo, a qual foi também retirada. A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, tendo registado a abstenção do PCP.

Artigo 53:º *.+ A proposta do CDS-PP foi retirada, tendo sido apresentada uma proposta conjunta com o PS para este artigo, a qual foi também retirada. A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, tendo registado a abstenção do BE e do PCP.
rtigo 54:º *.+ O PSD apresentou, na reunião de 14 de Julho, uma proposta de alteração que foi, posteriormente, considerada prejudicada. O PCP apresentou, na mesma reunião, uma proposta de alteração que foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS-PP, tendo registado os votos a favor do PSD, BE e do proponente. A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do PS e do CDS-PP,