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21 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

os votos contra do PS e do CDS-PP, tendo registado os votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do BE. A proposta apresentada pelo BE foi considerada prejudicada. A proposta do Governo para o nº 1 foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, registando os votos a favor do PS e a abstenção do BE e do PCP. A proposta do Governo para o nº 2 foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, registando os votos a favor do PS e a abstenção do BE.

Artigo 49.º-A (Gabinete Pedagógico de Integração Escolar) A proposta do PCP, respeitante a gabinetes pedagógicos de integração escolar, foi votada conjuntamente com a proposta para o nº 4 do art.º 49º, tendo sido rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, registando os votos a favor do PCP e a abstenção do BE.
rtigo 50:º *.+ O CDS-PP retirou a sua proposta para este artigo. A proposta do PCP de revogação do nº 2 foi considerada prejudicada. A proposta do Governo, de alteração do nº 4, foi aprovada com os votos a favor do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PSD, BE e PCP.
rtigo 51:º *.+ O PCP retirou a sua proposta para este artigo. Não há outras propostas de alteração.

Artigo 51.º-A (Prémios de mérito) O CDS propôs o aditamento de um CAPÍTULO VI com a epígrafe Mérito escolar, com o artigo 51.º respeitante a Prémios de mérito e os artigos 52.ºa 54.º que regiam a respectiva tramitação.