104 | II Série A - Número: 135 | 10 de Setembro de 2010

florestal, pelo que se entende, pelos motivos e benefícios já expostos, que deva ser promovida a sua aplicação e incorporação na construção dos edifícios.
A aplicação de cortiça na construção de edifícios tem ainda outras vantagens, tais como o isolamento acústico, pois é um dos materiais com melhor desempenho, bem como na prevenção da propagação do fogo, sendo um dos materiais mais resistentes ao fogo, conferindo globalmente um maior grau de conforto e segurança aos edifícios onde é aplicado.
Tendo sido recentemente revista a Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), que estabelece que todos os edifícios construídos após 31 de Dezembro de 2020 apresentem um consumo energético próximo do zero, e que devem ter em conta o princípio do custo/benefício numa óptica de custo de ciclo de vida alargado nos edifícios, Portugal está obrigado a proceder a alterações dos requisitos dos regulamentos actualmente em vigor, devendo garantir a sua transposição até 9 de Julho de 2012.
Neste contexto, entende o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais aplicáveis recomendar ao Governo:

Que na transposição da nova Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) se garanta a obrigatoriedade de utilizar e incorporar a cortiça nos edifícios, à semelhança do que acontece com os colectores de energia solar, atendendo às propriedades de isolamento térmico, acústico e de prevenção de incêndios nos edifícios, assim como pela contribuição que este material poderá ter no impacto do custo de ciclo de vida alargado dos edifícios, como é desígnio desta nova directiva.

Assembleia da República, 22 de Julho de 2010 Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Altino Bessa — Artur Rêgo.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 253/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UMA ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA NACIONAL

Exposição de motivos

Os últimos anos têm revelado um conjunto de ameaças à segurança internacional que, por estarem interligadas, exigem uma diferente abordagem estratégica por parte do Governo português. Sem recurso a alarmismos, é importante sublinhar que Portugal não está imune às crises exteriores ao seu território, faz parte de alianças e organizações presentes em teatros de conflitualidade, tem fronteiras abertas, uma costa marítima extensa e a maior zona económica exclusiva da União Europeia. A segurança nacional não está por isso dissociada das ameaças contemporâneas e dos fenómenos transnacionais que hoje afectam todos os nossos aliados.
A dependência das tecnologias de informação nas sociedades actuais revela a importância do combate ao ciberterrorismo enquanto vulnerabilidade presente nas redes de informação dos organismos do Estado, dos transportes ou das redes de energia; a crise económica impõe uma atenção maior às tensões sociais criadas com o aumento da pobreza e à segurança humana enquanto pilar das sociedades contemporâneas; a criminalidade organizada, além de transfronteiriça, é fonte de financiamento de redes terroristas que escapam ao controlo dos Estados e que os tentam minar quando se apresentam frágeis e desagregados.
A lógica tradicional de conflito entre Estados deu lugar a um complexo de ameaças difusas e interligadas reveladoras da necessidade de Portugal encarar a segurança interna e a defesa nacional de forma mais abrangente do que até aqui. As lacunas actualmente existentes ao nível estratégico contrastam com as definidas em 2005 pela União Europeia, quando aprovou a sua estratégia contra o terrorismo: Portugal, desde essa data, não aprovou qualquer orientação sobre a matéria a nível nacional.
A falta de estratégia nacional para combater estas ameaças e acompanhar as orientações definidas, quer pela União Europeia quer pela NATO, são hoje evidentes. Importa não só definir uma moldura conceptual e estratégica sobre segurança nacional, identificando as respostas de Portugal às grandes ameaças à sua segurança, como tornar operacional o processo de decisão do eventual envolvimento das Forças Armadas em concertação com as forças de segurança presentes em situações de crise ou na sua iminência e que, pela sua dimensão, tornam indispensável essa coordenação. Importa, ainda, reforçar as capacidades na recolha de informações sobre as ameaças e assegurar ao Governo uma estrutura permanente de acompanhamento das matérias relacionadas com a segurança nacional, em moldes semelhantes a outras já constituídas em Estados aliados de Portugal.