O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

37 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010

Milénio (ODM) na data prevista de 2015. As Partes acordam igualmente em redobrar os seus esforços no sentido de respeitar os compromissos assumidos na Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento1 e de alcançar os objectivos do Plano de Execução de Joanesburgo (WSSD2). As Partes expressam, além disso, o seu apoio à União Africana e ao seu programa socioeconómico, pelo que mobilizarão, em conjunto, recursos para a sua execução.".

11. O artigo 66.º é alterado do seguinte modo:
a) O n.° 1 passa a ter a seguinte redacção:
"1. Os domínios da cooperação para o desenvolvimento serão fixados em documentos de programação plurianual adoptados de comum acordo, incluindo documentos de programação conjunta acordados com os Estados-Membros, em conformidade com os instrumentos de cooperação pertinentes da UE.".

b) No n.º 2, a expressão "agentes e parceiros não governamentais de desenvolvimento" é substituída pela expressão "intervenientes não estatais".
c) No n.° 3, é suprimida a palavra "anteriormente".

12. O artigo 67.º passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 67.° Beneficiários potenciais
Os parceiros da cooperação que podem beneficiar da assistência técnica e financeira são as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como os organismos públicos, os intervenientes não estatais, bem como as organizações e instituições regionais e internacionais.".
1 A Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento foi realizada em Monterrey, México, em Março de 2002, e resultou no Consenso de Monterrey e na adopção de uma série de compromissos para o futuro financiamento da ajuda ao desenvolvimento e a erradicação da pobreza no mundo.
2 Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável