210 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010
Síntese do balanço de actividade e repartição do investimento em PPP por sector e evolução temporal do mesmo; Identificação das concessões e subconcessões rodoviárias, das concessões ferroviárias, das concessões na área da saúde e da concessão na área da segurança, para as quais se prevê a ocorrência de encargos financeiros para o concedente no ano de 2011; Encargos líquidos plurianuais com PPP entre 2010 e 2050, não mencionado, contudo, se estes encargos se encontram expressos a preços correntes ou a preços constantes (pese embora se entenda que quando nada é referido seja de considerar que os mesmos se encontram expressos a preços correntes). 7 Relativamente a esse conjunto de informação há que assinalar o seguinte: Não é apresentada uma estimativa para o valor actual dos encargos líquidos a suportar pelo Estado no período de vigência contratual.

V.I Comparação OE/2010 vs OE/2011

8 As estimativas dos encargos líquidos plurianuais com as PPP, constantes no OE/2011, apresentam alterações significativas face às constantes no Relatório do OE/2010 (Gráfico 17). O Relatório elenca um conjunto de razões justificativas desta variação que, em nosso entender, explicam a revisão ocorrida para os anos de 2010 e 2011, mas não justificam cabalmente as estimativas apresentadas para o restante período 2012-2050, sobretudo no que diz respeito à revisão em baixa dos encargos líquidos a partir de 2034 (representada pelos valores positivos no Gráfico 17). Assim: Em 2010 verifica-se uma revisão em alta (+16%) do total de encargos líquidos com as PPP relativos ao ano de 2010 (869,1 M€; 0,50% do PIB). Este facto prende-se com o sector da rodovia, cujo total dos encargos com concessões e subconcessões em 2010 sofreu, nas estimativas do OE/2011, um acrçscimo de 247,6 M€. Ainda assim, o sector da ferrovia apresenta para 2010 uma redução de 127,9 M€, o que compensou em cerca de 50% o acréscimo verificado na rodovia. Estas variações são justificadas no Relatório OE/2011 por: o No que respeita à rede ferroviária, pelo diferimento dos prazos da PPP1 e adiamento da PPP2 (não adjudicação do concurso público internacional); o No sector da saúde, pelo diferimento de prazos (hospital de Vila Franca de Xira) e ajustamento do plano de encargos (hospital Lisboa Oriental); o Na rodovia, pela introdução de portagens nas SCUT, o que reduziu os encargos líquidos anuais (a redução dos encargos líquidos representa um benefício financeiro), e, em sentido contrário, pelo facto de a receita estimada com a concessão Auto-Estradas do Centro, não se ter concretizado devido ao adiamento deste investimento. Nos anos subsequentes e até 2033 os dados indicam uma revisão em baixa dos encargos líquidos totais a assumir pelo Estado, sendo de realçar as reduções previstas para o período 2014-2033, como se pode verificar no Gráfico 17. Contudo, o OE/2011, para o período 2034-2050 estima um menor encaixe líquido face ao previsto no OE/2010, sendo essa diferença negativa próxima dos 50% em 2048, ano para o qual se prevê agora uma receita de 2 425,4 M€ em vez da anterior previsão de 4 829,5 M€. Assim, constatamos, por via de renegociações que tem ocorrido entre o sector público e o sector privado, uma elevada volatilidade das previsões relativas aos encargos líquidos plurianuais com as PPP e as concessões/subconcessões rodoviárias.

9 O Gráfico 17 apresenta os contributos de cada sector para a revisão verificada nos encargos líquidos com PPP entre a previsão constante no OE/2010 e a constante no Relatório da proposta de OE/2011.

Consultar Diário Original