19 | II Série A - Número: 045 | 4 de Dezembro de 2010

Ainda nesse sítio, a actual ministra da educação Valérie Pécresse, num discurso13 de 8 de Outubro de 2010, reiterou o seu compromisso para com a entrada para as universidades. Acrescentou que é necessário continuar com os concursos de acesso às universidades tão exigentes e torná-los mais justos, para permitir assim que estudantes com menos oportunidades tenham acesso às universidades.

IV. Iniciativas Legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria Efectuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da actividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer outra iniciativa versando sobre idêntica matéria.

V. Consultas obrigatórias e/ou facultativas Sugere‐ se a audição das seguintes entidades:  Associações de estudantes do ensino básico e secundário  CONFAP — Confederação Nacional das Associações de Pais  CNIPE — Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação  Associações profissionais  Confederações patronais  Associação Nacional de Municípios  Sindicatos o FENPROF — Federação Nacional dos Professores o FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação o FENEI — Federação Nacional do Ensino e Investigação o UGT o CGTP  FEPECI — Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação  Associação Nacional de Professores  Associação das Escolas Superiores de Educação — ARIPESE  Associações de Professores  Escolas do Ensinos Básico e do Secundário  Conselho Nacional de Educação  CRUP ‐ Conselho de Reitores  CCISP ‐ Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos  Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior  APESP — Associação Ensino Superior Privado  Associação Portuguesa de Trabalhadores-estudantes

Para o efeito, a Comissão poderá realizar audições parlamentares, solicitar parecer aos interessados e, eventualmente, abrir no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a respectiva aplicação A presente iniciativa acarreta, em caso de aprovação, um acréscimo de despesa do Estado com a Educação, uma vez que prevê um aumento do número de exames a realizar no final do ensino secundário.

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13 http://www.enseignementsup-recherche.gouv.fr/cid53521/-grandes-ecoles-des-concours-aussi-exigeants-mais-plus-justes.html