34 | II Série A - Número: 048 | 10 de Dezembro de 2010

Em 7 de Maio a Comissão emitiu uma recomendação relativa às taxas de terminação que estabelecia uma metodologia para a regulamentação destas taxas, no intuito de garantir a coerência das abordagens regulamentares. Em 1 de Julho entrou em vigor um novo regulamento da União Europeia relativo aos serviços de itinerància intracomunitária (»).
As orientações relativas às redes de banda larga adoptadas em Setembro referem-se não só a redes básicas de banda larga (serviços de banda larga por ADSL, ou por cabo, serviços móveis, sem fios ou por satélite), mas também a redes muito rápidas de próxima geração (presentemente, redes de fibra óptica ou redes de cabo modernas e avançadas) (»).
No processo Intel a Comissão adoptou, em 13 de Maio, uma decisão de proibição onde concluía que a Intel cometeu uma infracção ao artigo 82.º do Tratado CE ao recorrer a práticas anticoncorrenciais destinadas a excluir os concorrentes do mercado das unidades centrais de processamento (CPU) de arquitectura x86. (») A decisão aplica à Intel uma coima de 1,06 mil milhões de EUR, a coima mais elevada alguma vez aplicada a uma õnica empresa pela Comissão (»).
Em 2 de Julho a Comissão adoptou uma comunicação revista relativa à radiodifusão, que esclarece como são apreciados pela Comissão os novos serviços de comunicação social financiados através de recursos põblicos (»).
No sector dos transportes rodoviários, o novo regulamento relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros entrou em vigor em 3 de Dezembro. Este regulamento estabelece as regras aplicáveis à compensação das obrigações de serviço põblico no sector dos transportes terrestres (»).
No domínio da aviação o regulamento relativo aos sistemas informatizados de reserva entrou em vigor em 29 de Março. A nova directiva relativa ás taxas aeroportuárias entrou em vigor em 15 de Março (»).
Em 18 de Junho o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram uma alteração às regras existentes, tendo em vista conferir maior flexibilidade à atribuição de faixas horárias por forma a reduzir o impacto da crise nos transportes açreos (»).
A indústria dos transportes aéreos enfrentou grandes dificuldades em 2009 devido à diminuição da procura, tanto a nível do transporte de passageiros como do transporte de carga, que originou perdas consideráveis para muitas transportadoras e conduziu á reestruturação do sector. (») A indõstria europeia dos transportes açreos passou por um processo de consolidação, com concentrações tanto de transportadoras de rede como de transportadoras de baixo custo (»).
A Comissão adoptou várias decisões destinadas a garantir que os operadores de serviços postais a quem são confiados serviços de interesse económico geral e as respectivas filiais não beneficiam de vantagens concedidas indevidamente (»).
O sector automóvel foi particularmente afectado pela crise económica (»).
A diminuição da procura e a capacidade excedentária mundial que caracterizou o sector durante alguns anos levaram alguns dos principais fornecedores automóveis a declarar falência, com especial destaque para os fabricantes norte-americanos General Motors e Chrysler (»).
O segundo desafio que o sector enfrenta actualmente é a transição para modelos mais ecológicos. A procura crescente de veículos com baixas emissões por parte dos consumidores e o quadro regulamentar cada vez mais exigente requerem investimentos em grande escala para o desenvolvimento de veículos que satisfaçam as normas do futuro. A Comissão autorizou vários regimes de auxílio estatal neste domínio (»).
A Comissão adoptou em 28 de Outubro o anteprojecto de um novo RIC no sector automóvel, assim como as orientações que o acompanham. Os textos foram publicados para consulta pública em 21 de Dezembro e seguem os trâmites previstos na comunicação da Comissão de 22 de Julho (Comunicação da Comissão de 22 de Julho de 2009 - O futuro quadro normativo da concorrência aplicável ao sector automóvel (COM(2009) 388 Final)) (») a Comissão considera que os acordos de distribuição de veículos automóveis não devem ser tratados de forma diferente de acordos idênticos noutros sectores. Por conseguinte, o projecto de RIC prevê que o futuro regime geral de isenção por categoria aplicável às restrições verticais venha substituir as actuais regras específicas destinadas a este tipo de acordos (»).
A Comunicação da Comissão Um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa [foi] adoptada em 28 de Outubro (»).