42 | II Série A - Número: 048 | 10 de Dezembro de 2010

II — Da análise da proposta

1 — Introdução: A crise económica e financeira mundial expôs e aumentou a necessidade de coordenação e melhoria da supervisão das políticas económicas na União Económica e Monetária (UEM).
Os actuais instrumentos e métodos de coordenação e supervisão permitiram à União enfrentar uma tempestade que nenhum Estado-membro poderia ter enfrentado sozinho. As instituições europeias e os Estados-membros reagiram rapidamente e continuam a trabalhar em conjunto para a superação de uma crise sem precedentes na nossa geração.
Todavia, estas experiências recentes revelaram também lacunas e deficiências no actual sistema de coordenação e nos procedimentos existentes de supervisão. Existe um consenso geral quanto à necessidade urgente de reforçar o quadro da UEM de forma a promover a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas, condições essenciais para uma produção sustentável e para o crescimento do emprego.
A crise inverteu drasticamente as condições favoráveis em que actuava o sector económico e financeiro até 2007, tornando claro, mais uma vez, que os ganhos acumulados nos anos de maior abundância não foram suficientemente aproveitados para criar espaço de manobra para enfrentar eventuais dificuldades. A maioria dos Estados-membros terá de passar por um substancial processo de consolidação das suas contas para reduzir a dívida pública. Esta é uma questão urgente, uma vez que as sociedades e as economias europeias sofrem já os efeitos do envelhecimento demográfico, o que contribuirá para pressionar ainda mais a oferta de emprego e as finanças públicas. Para a maioria dos países a redução da dívida é uma questão essencial, tendo em conta os efeitos negativos que a mesma tem sobre os incentivos económicos e o crescimento da economia devido ao aumento dos impostos e dos prémios de risco.
O principal instrumento de coordenação e supervisão orçamental é o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que aplica as disposições do Tratado em matéria de disciplina orçamental. O reforço do Pacto é importante para aumentar a credibilidade da estratégia orçamental coordenada de saída da crise e evitar a repetição dos erros cometidos no passado.
O conjunto de propostas agora apresentado visa reforçar o Pacto através das seguintes medidas:

a) Melhorar as suas disposições à luz da experiência recentemente adquirida, nomeadamente com a crise; b) Dotá-lo de instrumentos de execução mais eficazes; c) Complementá-lo com disposições relativas aos quadros orçamentais nacionais.

Este conjunto de propostas faz parte de uma reforma mais abrangente de governação económica realizada no âmbito da Estratégia Europa 2020, que inclui propostas de maior supervisão para lidar com os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a implementação de mecanismos de alerta e a aplicação de sanções.
As diferentes vertentes da coordenação das políticas económicas, incluindo a supervisão das reformas estruturais, devem ser integradas num novo ciclo de supervisão, denominado «Semestre Europeu», que reunirá os processos existentes no âmbito do PEC e das Orientações Gerais da Política Económica, promovendo, inclusivamente, a apresentação simultânea dos programas de estabilidade e convergência e dos programas nacionais de reforma.

2 — Política orçamental: O restabelecimento da confiança irá depender da capacidade da Europa para fomentar a procura, através da política orçamental no quadro da flexibilidade proporcionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na actual conjuntura a política orçamental terá um papel ainda mais importante na estabilização das economias e no apoio à procura.
O estímulo orçamental deve ter em conta as situações em que os diferentes Estados-membros se encontram à partida, uma vez que é evidente que estas situações estão longe de ser uniformes. Os Estadosmembros que tiraram partido dos períodos de conjuntura favorável para alcançar uma situação mais sustentável das suas finanças públicas e melhorar a sua competitividade dispõem actualmente de uma maior