Debates Parlamentares - Diário 068, p. 24 (2011-01-20)

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24 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011

Sobre esta matéria importa também referir que na X Legislatura o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou os Projectos de Lei n.os 184/X (1.ª)13 e 422/X (3.ª)14 com o objectivo de criar o Observatório da Violência Escolar. A primeira iniciativa foi rejeitada com os votos a favor dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do CDS–Partido Popular, os votos contra do Partido Social e do Bloco de Esquerda e a abstenção do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes, enquanto a segunda caducou em 14 de Outubro de 2009.
Na exposição de motivos de ambos os projectos de lei é afirmado que esta entidade, que conjuga o Estado e a sociedade civil, estudará o fenómeno nas suas múltiplas vertentes e preparará medidas para dar combate democrático a situações de insegurança, violência e vandalismo na escola ou na comunidade educativa. Entre as competências deste Observatório destaca-se a realização de um esforço global e coordenado de prevenção destes comportamentos, elaborando um estudo que identifique as causas e as formas de combate, alertando a sociedade civil para as suas consequências negativas, promovendo campanhas publicitárias de sensibilização, criando uma linha de atendimento ao público de acompanhamento das vítimas, melhorando a legislação existente e envolvendo neste objectivo toda a comunidade educativa, desde alunos, professores, pais e os demais auxiliares da acção educativa e a sociedade em geral.
A presente iniciativa tem como objectivo a criação do crime de violência escolar, através do aditamento de um novo artigo ao Código Penal, justificando-se a autonomização deste crime pela ―protecção especial que deve ser dada à manutenção de um ambiente escolar seguro e salutar, que ao Estado compete garantir‖.
Enquadramento doutrinário Bibliografia específica AMADO, João da Silva; FREIRE, Isabel Pimenta — A(s) indisciplina(s) na escola: compreender para prevenir. Coimbra: Almedina, 2009. 216, [1]p. ISBN 978-972-40-3750-9. Cota: 32.06 — 178/2009 Resumo: São abordados os conceitos de disciplina e indisciplina como princípios reguladores da vida na organização escolar, mas também numa dimensão que os aproxima das problemáticas da cidadania, do saber conviver, do respeito mútuo, da capacidade de autocontrolo, etc., fazendo depender o seu significado dos contextos sociais e dos valores reguladores do quotidiano. Refere e analisa os vários tipos de indisciplina: o desvio às regras de trabalho na aula, a perturbação da relações entre pares, os problemas da relação professor-aluno e propõe vários tipos de prevenção.
CARRILHO, Luísa; BACELAR, Teresa — Bullying: Agressividade em contexto escolar. Ousar integrar.
Lisboa. ISSN 1647-0109. A. 3, n.º 6 (Maio 2010), p. 43-59. Cota: RP-202 Resumo: Apresentação de um estudo cuja amostra foi constituída por 32 alunos de escolas do ensino básico dos concelhos de Oeiras e Loures com comportamentos agressivos na escola. As autoras concluíram que alguns desses alunos podem ser considerados bullies e que a urgência de intervenção em alunos envolvidos neste fenómeno é justificada pela instabilidade que o bullying provoca em contexto escolar e porque muitos destes adolescentes bullies tornam-se adultos perversos que continuam a agredir os pares ou os seus subordinados em contexto laboral.
CHAPON, Évelyne — Prévention de la violence scolaire: une approche sócio-économique. Revue Française de Gestion. ISSN 0338-4551. Paris. Vol. 35, n.º 195 (Juin-Juil. 2009), p. 29-42. Cota: RE-24 Resumo: O problema da violência escolar é abordado do ponto de vista da organização interna dos estabelecimentos de ensino. Pretende encontrar resposta à questão de em que medida é que o funcionamento dum estabelecimento de ensino pode ser disfuncional e eventualmente contribuir para um incremento da violência.
LEONARDO, José — Bullying escolar: abordagem descritiva de um fenómeno emergente. Infância e juventude. ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (2007), p. 9-82. Cota: RP-33 Resumo: Nas últimas três décadas, o bullying tem sido objecto de inúmeros estudos e investigações, donde sobressaem alguns aspectos relevantes: as características detalhadas e definidas com que os estudos 13 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=21107 14 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=33611 Consultar Diário Original

24 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011Sobre esta matéria importa também referir que na X Legislatura o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou os Projectos de Lei n.os 184/X (1.ª)13 e 422/X (3.ª)14 com o objectivo de criar o Observatório da Violência Escolar. A primeira iniciativa foi rejeitada com os votos a favor dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do CDS–Partido Popular, os votos contra do Partido Social e do Bloco de Esquerda e a abstenção do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes, enquanto a segunda caducou em 14 de Outubro de 2009.
Na exposição de motivos de ambos os projectos de lei é afirmado que esta entidade, que conjuga o Estado e a sociedade civil, estudará o fenómeno nas suas múltiplas vertentes e preparará medidas para dar combate democrático a situações de insegurança, violência e vandalismo na escola ou na comunidade educativa. Entre as competências deste Observatório destaca-se a realização de um esforço global e coordenado de prevenção destes comportamentos, elaborando um estudo que identifique as causas e as formas de combate, alertando a sociedade civil para as suas consequências negativas, promovendo campanhas publicitárias de sensibilização, criando uma linha de atendimento ao público de acompanhamento das vítimas, melhorando a legislação existente e envolvendo neste objectivo toda a comunidade educativa, desde alunos, professores, pais e os demais auxiliares da acção educativa e a sociedade em geral.
A presente iniciativa tem como objectivo a criação do crime de violência escolar, através do aditamento de um novo artigo ao Código Penal, justificando-se a autonomização deste crime pela ―protecção especial que deve ser dada à manutenção de um ambiente escolar seguro e salutar, que ao Estado compete garantir‖.
Enquadramento doutrinário Bibliografia específica AMADO, João da Silva; FREIRE, Isabel Pimenta — A(s) indisciplina(s) na escola: compreender para prevenir. Coimbra: Almedina, 2009. 216, [1]p. ISBN 978-972-40-3750-9. Cota: 32.06 — 178/2009 Resumo: São abordados os conceitos de disciplina e indisciplina como princípios reguladores da vida na organização escolar, mas também numa dimensão que os aproxima das problemáticas da cidadania, do saber conviver, do respeito mútuo, da capacidade de autocontrolo, etc., fazendo depender o seu significado dos contextos sociais e dos valores reguladores do quotidiano. Refere e analisa os vários tipos de indisciplina: o desvio às regras de trabalho na aula, a perturbação da relações entre pares, os problemas da relação professor-aluno e propõe vários tipos de prevenção.
CARRILHO, Luísa; BACELAR, Teresa — Bullying: Agressividade em contexto escolar. Ousar integrar.
Lisboa. ISSN 1647-0109. A. 3, n.º 6 (Maio 2010), p. 43-59. Cota: RP-202 Resumo: Apresentação de um estudo cuja amostra foi constituída por 32 alunos de escolas do ensino básico dos concelhos de Oeiras e Loures com comportamentos agressivos na escola. As autoras concluíram que alguns desses alunos podem ser considerados bullies e que a urgência de intervenção em alunos envolvidos neste fenómeno é justificada pela instabilidade que o bullying provoca em contexto escolar e porque muitos destes adolescentes bullies tornam-se adultos perversos que continuam a agredir os pares ou os seus subordinados em contexto laboral.
CHAPON, Évelyne — Prévention de la violence scolaire: une approche sócio-économique. Revue Française de Gestion. ISSN 0338-4551. Paris. Vol. 35, n.º 195 (Juin-Juil. 2009), p. 29-42. Cota: RE-24 Resumo: O problema da violência escolar é abordado do ponto de vista da organização interna dos estabelecimentos de ensino. Pretende encontrar resposta à questão de em que medida é que o funcionamento dum estabelecimento de ensino pode ser disfuncional e eventualmente contribuir para um incremento da violência.
LEONARDO, José — Bullying escolar: abordagem descritiva de um fenómeno emergente. Infância e juventude. ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (2007), p. 9-82. Cota: RP-33 Resumo: Nas últimas três décadas, o bullying tem sido objecto de inúmeros estudos e investigações, donde sobressaem alguns aspectos relevantes: as características detalhadas e definidas com que os estudos 13 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=21107 14 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=33611 Consultar Diário Original

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