25 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011

condomínios de luxo seja pelas sumptuosas moradias, principalmente na parte alta das mencionadas localidades, de onde, em alguns locais, a paisagem de que se desfruta mais parece uma aguarela, tal é a beleza natural que delas se avista, tendo como pano de fundo o rio Tejo e seu imponente estuário, bem como o Farol do Bugio.
Cruz Quebrada-Dafundo dispõe hoje de um dos mais prestigiados regimentos de bombeiros do distrito de Lisboa — a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Dafundo —, que possui na freguesia alguns equipamentos, tais como posto na praia da Cruz Quebrada (que dá apoio a uma importante área no rio Tejo, com recurso a barcos de apoio e do corpo de mergulhadores, uma casa-escola no Dafundo e outro posto avançado em fase de recuperação na Avenida Ivens (também conhecida por Marginal) — a centenária Casa do Mar.
Também nesta freguesia viveram, ou tiveram casa, algumas das mais famosas personalidades do nosso país, como o Marquês de Pombal, os Presidentes da República Teófilo Braga e Bernardino Machado, o pintor e caricaturista Emérico Nunes, Pinheiro Chagas, Almeida Garrett, Aquilino Ribeiro, Roberto Ivens e Hermenegildo Capelo, Henrique Lopes de Mendonça (autor da letra do Hino Nacional) e, mais recentemente, a actriz Amélia Rey Colaço.
A riqueza patrimonial da Cruz Quebrada-Dafundo vai muito para além dos seus imóveis, possuindo esta freguesia um microclima que a torna muito aprazível, e tem a riqueza natural das pessoas que ali habitam.
Actualmente, o concelho de Oeiras é composto por 10 freguesias, sendo que, destas, oito detêm já a categoria de vila, facto que, aliado às razões já evocadas, atesta a justiça da elevação da Cruz QuebradaDafundo àquela categoria.
Acresce que a freguesia apresenta, actualmente, mais de 6000 cidadãos eleitores e um conjunto muito vasto de equipamentos, nomeadamente uma Unidade de Saúde Familiar, duas farmácias, diversas colectividades (como o SIME Cruz Quebradense, a União Recreativa do Dafundo e o Oeiras Sport Clube), várias operadoras de transportes em actividade (como a CP, a Carris ou a Vimeca), uma estação dos CTT, diversos estabelecimentos comerciais e de hotelaria e vários estabelecimentos de ensino (desde o jardim-deinfância ao pólo universitário, de onde se destacam, pela sua importância, o Instituto Espanhol e a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa).
Nestes termos, tendo presente o enquadramento mencionado e a legítima aspiração das suas populações, e considerando que se encontram reunidas as condições legais previstas na Lei n.º 11/82,de 2 de Junho, nomeadamente o disposto no artigo 12.º, nos termos regimentais e legais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011 Os Deputados do PS: Marcos Sá — Vitalino Canas — Ramos Preto — Miguel Coelho — Alberto Costa — Custódia Fernandes — Rui Prudêncio — Rui Pereira — Teresa Damásio — Sérgio Paiva — Pedro Farmhouse — Ana Couto — Maria Manuela Augusto — Inês de Medeiros — João Serrano.

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PROJECTO DE LEI N.º 501/XI (2.ª) CRIA AS EQUIPAS ESCOLARES MULTIDISCIPLINARES

Exposição de motivos

Passados mais de 30 anos de experiência da escola pública e democrática na sociedade portuguesa, é hoje consensual que os ganhos societais são óbvios, mas há também insuficiências e dificuldades do sistema educativo público que se tornam cada vez mais claras.