11 | II Série A - Número: 092 | 24 de Fevereiro de 2011

Desde a génese da criação destas localidades que a sua história tem uma riqueza tal que lhes dá um estatuto que merece ser tido em consideração, sendo que, actualmente, Cruz Quebrada e Dafundo quase se confundem, convivendo pacífica e perfeitamente integradas numa paisagem marcada por quintas, palácios, chalets, edifícios centenários e pelo que de mais moderno existe em termos de construção, seja pelos seus condomínios de luxo seja pelas sumptuosas moradias, principalmente na parte alta das mencionadas localidades, de onde, em alguns locais, a paisagem de que se desfruta mais parece uma aguarela, tal é a beleza natural que delas se avista, tendo como pano de fundo o rio Tejo e seu imponente estuário, bem como o Farol do Bugio.
Cruz Quebrada-Dafundo dispõe hoje de um dos mais prestigiados Regimentos de Bombeiros do Distrito de Lisboa — a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Dafundo —, que possui na freguesia alguns equipamentos, tais como posto na Praia da Cruz Quebrada (que dá apoio a uma importante área no rio Tejo, com recurso a barcos de apoio e do corpo de mergulhadores, uma Casa-Escola no Dafundo e outro posto avançado em fase de recuperação na Avenida Ivens (também conhecida por Marginal) — a centenária Casa do Mar.
Também nesta freguesia viveram, ou tiveram casa, algumas das mais famosas personalidades do nosso País, como o Marquês de Pombal, os Presidentes da República Teófilo Braga e Bernardino Machado, o pintor e caricaturista Emérico Nunes, Pinheiro Chagas, Almeida Garrett, Aquilino Ribeiro, Roberto Ivens e Hermenegildo Capelo, Henrique Lopes de Mendonça (autor da letra do Hino Nacional) e, mais recentemente, a actriz Amélia Rey Colaço.
A riqueza patrimonial da Cruz Quebrada-Dafundo vai muito para além dos seus imóveis, possuindo esta freguesia um microclima que a torna muito aprazível e tem a riqueza natural das pessoas que ali habitam.
Actualmente, o concelho de Oeiras é composto por 10 freguesias, sendo que, destas, oito detêm já a categoria de vila, facto que, aliado às razões já evocadas, atesta a justiça da elevação da Cruz QuebradaDafundo àquela categoria.
Acresce que a freguesia apresenta, actualmente, mais de 6000 cidadãos eleitores e um conjunto muito vasto de equipamentos, nomeadamente uma unidade de saúde familiar, duas farmácias, diversas colectividades (como o SIME Cruz Quebradense, a União Recreativa do Dafundo e o Oeiras Sport Clube), várias operadoras de transportes em actividade (como a CP, a Carris ou a Vimeca), uma estação dos CTT, diversos estabelecimentos comerciais e de hotelaria e vários estabelecimentos de ensino (desde o jardim-deinfância ao pólo universitário, de onde se destacam, pela sua importância, o Instituto Espanhol e a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa).

II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário

Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais: A iniciativa é apresentada por 15 Deputados Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do artigo 118.º do Regimento.
São observados os requisitos formais respeitantes às iniciativas em geral [n.º 1 do artigo 119.º e alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 124.º do Regimento] e aos projectos de lei, em particular n.º 1 do artigo 123.º do Regimento, não se verificando violação aos limites da iniciativa pelo Regimento, no que respeita ao disposto no artigo 120.º.
Mostra-se redigida sob a forma de um artigo único, tem uma designação que traduz sinteticamente o seu objecto principal e é precedida de uma exposição de motivos, cumprindo assim os requisitos formais do n.º 1 do artigo 124.º do Regimento.
Cumpre o requisito populacional previsto no corpo do artigo 12.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações), uma vez que, como é referido pelos subscritores, a povoação de Cruz Quebrada conta hoje com cerca de 6000 habitantes.
Cumpre ainda os restantes requisitos legais, já que possui praticamente todos os equipamentos colectivos mencionados nas alíneas do referido artigo.