20 | II Série A - Número: 052 | 22 de Outubro de 2011

As propostas de alteração à proposta de lei em análise deram entrada até dia 18 de Outubro, tendo a Comissão procedido à discussão e votação da iniciativa, na especialidade, em reunião de dia 19 de Outubro de 2011, nos seguintes termos:

Efectuou-se um debate, artigo a artigo, em que os grupos parlamentares fundamentavam as propostas apresentadas e/ou solicitavam esclarecimentos às restantes bancadas. Terminada a fase de esclarecimentos procedia-se, então, à votação do artigo em discussão.
Participaram no debate sobre o articulado da proposta de lei os Srs. Deputados Nuno Serra e Paulo Batista Santos (PSD), Isabel Santos (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).
O debate e votação foi gravado, em suporte áudio, que faz parte integrante do presente relatório e será disponibilizado na página da Comissão no sítio da internet da Assembleia da República2.
De referir, ainda, que no final da votação se registou um declaração de voto da Sr.ª Deputada Isabel Santos (PS) que, salientando a melhoria substancial da iniciativa, após o trabalho de apreciação na especialidade, manifestou o seu desagrado pelo facto de não se ter consagrado um regime especial para as universidades com regime fundacional. Acrescentou que a avaliação a efectuar a estas instituições no âmbito da proposta de lei será, seguramente, apenas formal. Lamentou ainda que não tivesse sido acolhida a proposta do PS, consagrando a clarificação e a possibilidade do prévio conhecimento público dos critérios a que vai obedecer a avaliação das fundações, questão que reputou como muito importante.
Por fim, sublinhou as circunstâncias em que ocorrera a votação, que não haviam contribuído para a qualidade do trabalho da Comissão, devendo, de futuro, ser acautelado um prazo atempado para apresentação de propostas de alteração, permitindo, assim, a construção de um texto final com uma correcta compatibilização das várias propostas em análise.

2 — Resultado da votação na especialidade

Efectuada a votação dos artigos e respectivas propostas de alteração, apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PS registaram-se os seguintes sentidos de voto:

Artigo 1.º Objecto

Proposta de alteração do PSD e CDS-PP, de substituição do artigo 1.º: GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X Contra X Aprovada

Proposta de alteração do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 1.º: Prejudicada pela aprovação da proposta de alteração do PSD e CDS-PP.

N.º 1 do artigo 1.º: Prejudicada pela aprovação da proposta de alteração do PSD e CDS-PP.
2 http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/5COFAP/Paginas/default.aspx