21 | II Série A - Número: 075 | 2 de Dezembro de 2011

O Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social tem por base três instrumentos já existentes:  O programa Progress criado pela Decisão n.º 1672/2006/CE;  A rede EURES;  O Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o emprego e a inclusão social «Progress» criado pela Decisão n.º 283/2010/UE.

1.1. O programa Progress O programa PROGRESS é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento e à coordenação da política da UE nos seguintes domínios: Emprego Protecção social e inclusão social Condições de trabalho Luta contra a discriminação Igualdade de género

Desde o seu início, o programa Progress tem contribuído para dar respostas políticas eficazes e o seu objectivo final é contribuir, a partir de factos comprovados, para a concretização das metas definidas na estratégia Europa 2020.
Neste sentido, o programa que sucederá ao programa Progress, ajudará a Comissão a recolher factos e provas sobre desenvolvimentos políticos relevantes; acompanhar e dar conta dos progressos alcançados pelos Estados-membros na consecução dos objectivos e prioridades comuns da União; garantir a aplicação eficaz e uniforme da legislação da União; e a modernizar o direito da União em matéria de condições de trabalho.

1.2. A rede Eures A livre circulação de trabalhadores constitui um direito fundamental dos cidadãos europeus consagrados no Tratado de Roma e no Tratado de Adesão de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia e República Checa à União Europeia e permite aos cidadãos de qualquer um dos seus Estados-membros trabalhar noutro Estado-membro da EU, nas mesmas condições que os cidadãos desse mesmo Estado-membro.
Os Serviços Europeus de Emprego – EURES – são uma rede de cooperação que visa facilitar a livre circulação dos trabalhadores no Espaço Económico Europeu e na Suíça. A rede EURES é coordenada pela Comissão Europeia e tem como parceiros: os serviços públicos de emprego, os sindicatos e as organizações de empregadores.
A rede EURES visa melhorar a transparência do mercado de trabalho através da divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES, bem como apoiar a prestação de serviços de informação, aconselhamento e orientação a nível nacional e transfronteiriço.
Em consequência da recente crise económica os serviços públicos de emprego foram confrontados com a necessidade de passarem a prestar serviços mais personalizados e mais dedicados à promoção da aprendizagem ao longo da vida, através da oferta de uma ampla gama de serviços (tais como avaliação de competências, formação, orientação profissional, correspondência de empregos e perfis e aconselhamento a clientes), e a reforçar as respostas às necessidades das pessoas desempregadas de longa duração.

1.3. O Instrumento Europeu de Microfinanciamento ―Progress‖ A estratégia Europa 2020 considera o emprego independente e o empreendedorismo como factores relevantes para a integração dos desempregados no mundo do emprego e para a promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
O Instrumento Europeu de Microfinanciamento ―Progress‖ assume-se como um importante instrumento de apoio aos desempregados que pretendam criar o seu próprio emprego ou uma microempresa, através da concessão de um empréstimo até ao montante de vinte e cinco mil euros.

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