22 | II Série A - Número: 075 | 2 de Dezembro de 2011

A recente crise económica veio agravar a dificuldade das microempresas em acederem ao financiamento, tanto mais que o sector de microfinanciamento na Europa ainda não atingiu a sua maturidade.
Torna-se, pois, necessário reforçar a criação de instituições de microfinanciamento não bancário que financiem os custos de arranque dos projectos e concedam empréstimos a grupos socialmente mais desfavorecidos.
O Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social visa reforçar a coerência da intervenção da UE nas áreas social e do emprego, reunindo o Programa Progress, a rede EURES e o Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress2 e aproveitando as experiências adquiridas com o funcionamento destes instrumentos.

1.4. Objectivo da proposta O Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social visa concretizar os seguintes objectivos gerais: a) Reforçar, junto dos principais decisores políticos nacionais e europeus e de outras partes interessadas, o sentimento de apropriação dos objectivos da União em matéria social, de emprego e de condições laborais, de modo a gerar intervenções concretas e coordenadas, tanto a nível da União como dos Estados-membros; b) Apoiar o desenvolvimento de sistemas de protecção social e mercados de trabalho adequados, acessíveis e eficazes e facilitar; c) Reformas políticas, através da promoção de uma boa governação, da aprendizagem mútua e da inovação social; d) Modernizar a legislação da União em linha com os princípios da regulamentação inteligente e garantir a eficaz aplicação do direito da União em matérias relacionadas com as condições laborais; e) Promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores e dinamizar as oportunidades de emprego graças ao desenvolvimento na União de mercados de trabalho abertos e acessíveis a todos; f) Promover o emprego e a inclusão social, aumentando para tal a disponibilidade e a acessibilidade do microcrédito para os grupos vulneráveis e as microempresas e reforçando o acesso ao financiamento para as empresas sociais.

Neste Programa serão integradas questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação.

2. Resultado das consultas às partes interessadas e avaliação de impacto

2.1 Consulta às partes interessadas A Comissão organizou uma consulta em duas fases: i) Inicialmente foi criado um grupo de trabalho constituído por representantes das principais partes interessadas no programa com o objectivo de fornecer à Comissão recomendações sobre a arquitectura, os objectivos, a execução e o financiamento do futuro instrumento; ii) Posteriormente foi realizada, entre 4 de Abril e 27 de Maio de 201, por via electrónica, uma consulta pública sobre um instrumento sucessor do programa Progress.
No que diz respeito ao EURES, durante o ano de 2011, realizaram-se várias reuniões entre o grupo de trabalho do EURES e os responsáveis pelos Serviços Públicos de Emprego com o objectivo de debater aspectos relacionados com o futuro da rede EURES.
No que concerne ao microfinanciamento, a Comissão reuniu os pareceres da Rede Europeia de Microfinança, em representação do sector do microfinanciamento da União, as autoridades de gestão do Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Investimento (que executa o Instrumento de Microfinanciamento Progress em nome da Comissão) e o Banco Europeu de Investimento. A Comissão teve, igualmente, em 2 O Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress», lançado em 2010, aumenta a disponibilidade de microcrédito, ou seja, de empréstimos de montante inferior a 25 000 euros para criação ou desenvolvimento de pequenas empresas. Não concede financiamento directamente aos empresários, mas permite que instituições de microcrédito seleccionadas na EU, nas quais Portugal não está representado, possam dar mais empréstimos concedendo garantias e/ou disponibilizando fundos para aumentar a oferta de microcrédito.