71 | II Série A - Número: 078S1 | 7 de Dezembro de 2011

Resumo: Neste livro, baseado na sua tese de doutoramento, a autora aborda inicialmente os problemas e origens da subsidiariedade, desenvolvendo este tema no domínio do direito público e como um novo princípio jurídico, quer no plano internacional quer no plano interno.
Aprofunda depois a subsidiariedade no plano externo, conceptualizando a subsidiariedade comunitária, no contexto do processo evolutivo da integração europeia, nas suas fontes, na sua inscrição e definição nos tratados comunitários, assim como na sua interpretação e aplicação pelas instituições comunitárias, incluindo o controlo jurisdicional. Destaca o princípio da subsidiariedade como um princípio que rege a delimitação de competências não exclusivas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, pelo que assume relevância central quanto aos objectivos a prosseguir pela União Europeia e na perspectiva dos Estadosmembros, para a definição do núcleo de poderes nacionais transferidos e transferíveis ou intransferíveis.
Finalmente, no plano do direito interno nacional, investiga a inscrição do princípio da subsidiariedade no direito positivo e apresenta dois conceitos de subsidiariedade constitucional, os quais resultam da consagração do princípio na Constituição Portuguesa, quer no domínio das relações de Portugal com a União Europeia, quer no domínio das relações entre o estado e as entidades públicas infra-estaduais.

MARTINS, Margarida Salema de Oliveira – O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais. Cadernos O Direito. Coimbra. N.º 5 (2010), p. 131-148. Cota: RP- 284 Resumo: A autora faz uma abordagem genérica ao Tratado de Lisboa e ao novo regime do princípio da subsidiariedade. Refere que “os parlamentos nacionais passaram de uma posição de espectadores a observadores com alguma capacidade interventiva, o que indicia uma mudança lógica no relacionamento interparlamentar que embora ainda rudimentar, deve ser acompanhada quanto á sua utilização e eficácia.” Neste artigo, são passados em revista estes dois pontos à luz do novo Tratado de Lisboa.

MESQUITA, Maria José Rangel de – Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa. Cadernos O Direito. Coimbra. N.º 5 (2010), p. 149-167. RP- 284 Resumo: No artigo acima referido, para além da questão da cidadania europeia, é abordada a questão da legitimação democrática da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito ao papel dos parlamentos nacionais na construção europeia e ao controlo do princípio da subsidiariedade.

MET-DOMESTICI, Alexandre – Les parlements nationaux et le contrôle du respect du principe de subsidiarité. Revue du marché commun et de l’Union européenne. ISSN 0035-2616. Paris. N.º 525 (Févr.
2009), p. 88-96. Cota: RE- 33 Resumo: O novo papel atribuído aos parlamentos nacionais no controlo do respeito pelo princípio da subsidiariedade surge como uma grande contribuição do Tratado de Lisboa. Retomando e aprofundando o mecanismo contido no tratado constitucional, o novo tratado prevê um controle político a priori exercido directamente pelos parlamentos, e um controle jurisdicional a posteriori exercido pelo recurso destes ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Ao mesmo tempo que este mecanismo reforça a implicação dos parlamentos nacionais no processo legislativo comunitário (graças ao procedimento de controlo político reforçado que pode chegar ao bloqueio da adopção de um acto legislativo) persistem dúvidas quanto à eficácia do controlo jurisdicional, por via da intermediação dos governos nacionais e das incertezas relativamente ao seu alcance.

MIRANDA, João – O papel da Assembleia da República na construção europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. ISBN 972-32-0939-X. Cota: 270/2000 Resumo: Trata-se duma versão actualizada da tese de mestrado do autor. Tomam-se em consideração as alterações decorrentes da revisão constitucional de 1997 e do Tratado de Amesterdão, bem como a bibliografia publicada até ao final de Junho de 1999. Para documentação da evolução normativa e da prática parlamentar, são incluídos alguns textos mais significativos do papel da Assembleia da República no processo de construção europeia.