24 | II Série A - Número: 088 | 26 de Dezembro de 2011

Serão eliminados os estrangulamentos operacionais que dificultam a plena realização do mercado único digital, relacionados sobretudo com a oferta e a procura, projectando-se a oferta de ligação à rede e acesso, nomeadamente transfronteiras, a uma infra-estrutura de serviços digitais públicos.
A fraca viabilidade económica do investimento nas redes de banda larga e da prestação de serviços de interesse público essenciais, como, por exemplo, «saúde em linha», «identidade electrónica», «contratos públicos electrónicos» e respectiva «interoperabilidade transfronteiras» do lado da oferta será ajudada, e apoiado o considerável potencial de crescimento que o mercado único digital encerra, pressupondo a disponibilidade de ligação de todos os cidadãos a redes digitais.
Serão disponibilizados instrumentos financeiros inovadores no âmbito do «Mecanismo Interligar a Europa» para incentivar e alavancar o investimento privado ou público nas infra-estruturas, prevendo-se igualmente a possibilidade de co-financiamento através de subvenções reduzindo o risco do investimento e proporcionando um financiamento a mais longo prazo tanto aos investidores alternativos como aos investidores tradicionais.
As acções que contribuem para a realização de projectos de interesse comum no domínio das redes de banda larga devem facilitar o investimento em redes capazes de atingir, até 2020, os objectivos da Agenda Digital para a Europa. Concretamente, pretende-se alcançar uma cobertura universal a 30 Mb/s ou a adesão de, no mínimo, 50% dos agregados familiares a contratos de ligação com débito superior a 100 Mb/s, devendo ainda ser tomadas em devida conta as necessidades de investimento dos Estados-membros, avaliadas, a título indicativo, em 270 000 M€.
Nenhum Estado-membro ou investidor privado asseguraria a implantação dos serviços em quadros interoperáveis por si pelo que o valor acrescentado europeu é elevado no quadro da presente iniciativa.
Fazem parte dos projectos abrangidos as ligações de base transeuropeias de elevado débito para as administrações públicas, a prestação transfronteiras de serviços de administração pública com base na identificação e na autenticação interoperáveis incluindo procedimentos electrónicos à escala europeia, o acesso à informação do sector público incluindo os recursos digitais do património europeu, data.eu e recursos multilingues, a segurança com especial incidência na Internet e nas infra-estruturas fundamentais de serviços, e serviços de energia inteligentes.
As acções que contribuem para os projectos de interesse comum devem ser elegíveis para apoio financeiro da União Europeia no âmbito dos instrumentos disponíveis nos termos do regulamento que institui o Mecanismo Interligar a Europa devendo ter-se presente a sua articulação. O financiamento disponibilizado pelo Mecanismo deverá atrair outros fundos públicos, conferindo credibilidade aos projectos de infra-estruturas e permitindo a redução dos seus perfis de risco.

Aspectos relevantes: Análise e pronúncia sobre questões de substância da iniciativa: Realizaram-se inúmeras consultas às partes interessadas e ouvidos os Estados-membros, a indústria e os parceiros sociais, responsáveis por empresas fornecedoras de conteúdos, fabricantes de equipamentos, investidores e operadores de telecomunicações, que contou com a presença das mais importantes empresas do mundo.
Teve lugar a primeira assembleia da Agenda Digital em Bruxelas, nos dias 16 e 17 de Junho de 2011, a qual reuniu mais de 1000 interessados dos sectores público e privado, bem como da sociedade civil, tendo acolhido a opinião da Comissão de que o actual modelo de investimento nas telecomunicações é insuficiente para permitir a implantação de infra-estruturas de banda larga de alta qualidade e com custos razoáveis para todos os cidadãos europeus.
Igual acolhimento teve a proposta da Comissão de utilização do investimento público para fins muito específicos, designadamente através do recurso a instrumentos financeiros inovadores, a fim de mobilizar e alavancar o necessário investimento em infra-estruturas de forma mais sustentável, que mereceu o reconhecimento do Parlamento Europeu, da importância do recurso ao orçamento para mobilizar o investimento na banda larga.
A receptividade foi igualmente positiva no que respeita às infra-estruturas de serviços digitais transfronteiras, em que o trabalho desenvolvido com vários grupos de interessados, no contexto de iniciativas como a Europeana (para o património cultural) ou o programa para uma Internet mais segura, defendem a sua continuação.