28 | II Série A - Número: 088 | 26 de Dezembro de 2011

riscos assumidos pelo BEI no financiamento dos projectos subjacentes, o risco remanescente será coberto pelo Banco. Os fundos do orçamento da União Europeia, combinados com o financiamento do BEI, assegurarão um orçamento total de 230 milhões de EUR, que deverão permitir mobilizar investimentos que poderão ascender a 4,6 mil milhões de EUR.
Durante a fase-piloto, o objectivo consiste privilegiar 5-10 projectos, em especial de entre os que se encontram numa fase relativamente avançada do processo de adjudicação e de financiamento, ou que necessitam de um refinanciamento após a fase de construção, num ou mais dos três sectores em causa, isto é, os transportes, a energia e a banda larga.
A fase-piloto será gerida pelo BEI.
Antecedentes O pacote de propostas «Interligar a Europa» põe em prática os compromissos assumidos pela Comissão nas propostas do quadro financeiro plurianual de 29 de Junho de 2011. O pacote de propostas hoje adoptadas é constituído por:

— Uma comunicação geral introdutória sobre um programa de infra-estruturas integradas europeias para estimular o crescimento; — Uma comunicação sobre a Iniciativa Europa 2020 de obrigações para o financiamento de projectos, cuja fase-piloto terá início em 2012; — Uma comunicação sobre um quadro para a próxima geração de instrumentos financeiros inovadores — as plataformas da União Europeia para o capital e a dívida; — Uma proposta de regulamento que estabelece o Mecanismo Interligar a Europa; — Uma proposta de regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias de transportes; — Uma proposta de regulamento relativo às orientações para as infra-estruturas transeuropeias da energia; — Uma proposta de regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações.

Os textos integrais das propostas podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/budget/reform/commission-proposals-for-the-multiannual-financial-framework-20142020/index_en.htm http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_en.htm

Para mais informações:

MEMO/11/707: Uma fase-piloto para a Iniciativa da Europa 2020 — Obrigações da União Europeia para o Financiamento de Projectos — proposta legislativa adoptada pela Comissão MEMO/11/710: Pacote de medidas da Comissão em matéria de infra-estruturas energéticas MEMO/11/706: Interligar a Europa: A nova rede de base de transportes da União Europeia MEMO/11/709: Agenda Digital: A Comissão propõe um montante superior a 9 mil milhões de EUR para financiar investimentos nas redes de banda larga

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