27 | II Série A - Número: 088 | 26 de Dezembro de 2011

planeamento, gestão e financiamento de projectos transfronteiras. Uma rede eficiente é essencial para o bom funcionamento do mercado único e irá promover o reforço da competitividade. A Comissão propôs a criação de corredores, a fim de cobrir os projectos transfronteiras mais importantes. Estima-se que, até 2020, serão necessários 500 mil milhões de EUR para realizar uma verdadeira rede europeia, incluindo 250 mil milhões de EUR para a eliminação de pontos de estrangulamento e para completar os troços que faltam na rede de base.
Interligar a Europa: Energia: O sector da energia pode contar com um investimento de 9,1 mil milhões de EUR nas infra-estruturas transeuropeias, o que deverá contribuir para atingir os objectivos fixados pela União Europeia para 2020 nos domínios da energia e do clima. O Mecanismo Interligar a Europa permitirá igualmente eliminar défices de financiamento e pontos de estrangulamento das redes. O desenvolvimento do mercado interno da energia será reforçado, graças a interligações mais eficientes, o que permitirá uma maior segurança no aprovisionamento e a possibilidade de transportar energias renováveis com uma melhor relação custo-eficácia em toda a União Europeia. Tanto os cidadãos como as empresas devem poder contar com a disponibilidade de energia em todas as circunstâncias e a um preço acessível. O capital disponibilizado através do Mecanismo produzirá um efeito de alavanca, que permitirá mobilizar financiamentos adicionais de investidores privados e públicos.
Interligar a Europa: Telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação (TIC) O Mecanismo Interligar a Europa prevê cerca de 9,2 mil milhões de EUR para apoiar o investimento em redes de banda larga rápida e muito rápida e serviços digitais pan-europeus.
O financiamento disponibilizado pelo Mecanismo deverá atrair outros fundos públicos, conferindo credibilidade aos projectos de infra-estruturas e permitindo a redução dos seus perfis de risco. Com base em estimativas prudentes, a Comissão considera que o financiamento de infra-estruturas de rede poderá estimular investimentos no valor de mais de 50 mil milhões de EUR. A Agenda Digital para a Europa estabelece objectivos para o acesso generalizado à rede de banda larga em 2020 a uma velocidade de, pelo menos, 30 Mbps, e a subscrição de velocidades acima dos 100 Mbps por, pelo menos, 50 % dos agregados familiares europeus.
No que se refere aos serviços digitais, os montantes serão utilizados para a concessão de subvenções para a construção de infra-estruturas necessárias para a implantação de sistemas de identidade em linha, de sistemas de concursos em linha, de registos electrónicos de cuidados de saúde, da Europeana, de sistemas de Justiça em linha e de serviços relacionados com as alfândegas. Os fundos servirão para assegurar a interoperabilidade e para suportar os custos de funcionamento das infra-estruturas a nível europeu, que ligam as infra-estruturas dos Estados-membros.
Financiamento inovador e a iniciativa de obrigações para o financiamento de projectos O orçamento da União Europeia constitui um elemento fundamental para apoiar o programa de crescimento e alcançar os objectivos da estratégia Europa 2020. É necessária uma maior utilização de instrumentos financeiros inovadores para alargar o impacto do orçamento da União Europeia. A Iniciativa Europa 2020 de Obrigações para o Financiamento de Projectos, concebida para o efeito, tem um duplo objectivo: reanimar os mercados de obrigações para o financiamento de projectos e ajudar os promotores de projectos individuais de infra-estruturas a atrair financiamentos a longo prazo provenientes do sector privado. A iniciativa de obrigações para o financiamento de projectos permitirá reduzir o risco para os investidores terceiros que procuram oportunidades de investimento a longo prazo. Desempenhará, por conseguinte, um papel de catalisador na reanimação do mercado de capitais de dívida (actualmente, em grande parte inexplorados no que se refere aos investimentos em infra-estruturas, na sequência da crise financeira), constituindo uma importante fonte de financiamento do sector das infra-estruturas.
A Comissão propõe o lançamento de uma fase-piloto no período 2012-2013, ainda no âmbito do actual quadro financeiro plurianual. A fase-piloto terá por base uma alteração do Regulamento das redes transeuropeias (RTE) e da Decisão relativa ao Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e recorrerá às rubricas orçamentais destes programas, num montante total máximo de 230 milhões de EUR.
Tal como no caso do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos e do Instrumento de Garantia dos empréstimos aos projectos RTE-T, o orçamento da União Europeia será utilizado para fornecer contribuições de capital ao BEI, destinadas a cobrir uma parte do risco assumido pelo Banco quando financia projectos elegíveis. Embora o orçamento da União Europeia proporcione uma margem de protecção face aos