13 | II Série A - Número: 097 | 13 de Janeiro de 2012

às alterações climáticas e os riscos e gestão da interface terra/mar e das zonas marinhas, e propõe um conjunto de orientações para uma maior promoção da GIZC na Europa.24

Natureza e biodiversidade: A biodiversidade (ou diversidade biológica) é um dos termos-chave em matéria ambiental e diz respeito à riqueza das várias formas de vida e os diversos padrões que esta forma.
O objetivo da política da União Europeia neste domínio é proteger e restabelecer o funcionamento dos sistemas naturais e pôr fim à perda da biodiversidade na União Europeia e no mundo.
O ponto fulcral da política europeia de proteção da biodiversidade e dos ecossistemas que a sustentam continua a ser a plena implementação da rede Natura 2000, em especial a Diretiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens25, e a Diretiva 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro, relativa à conservação das aves selvagens26.
Por outro lado, o Sexto Programa de Ação da União Europeia em Matéria de Ambiente, «Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha» identifica a problemática subjacente à biodiversidade: os sistemas naturais saudáveis e equilibrados são essenciais à vida e ao funcionamento da sociedade. Como tal, há que corrigir as pressões da poluição, da utilização não sustentável das terras e do mar e os riscos para a biodiversidade.
Isto significa que devem ser encontradas respostas para as pressões causadas pela atividade humana sobre a natureza e a biodiversidade que esta sustenta. Essas pressões podem ser classificadas da seguinte forma:

A poluição proveniente dos transportes, da indústria e da agricultura continua a ameaçar as áreas naturais e a vida selvagem. Por outro lado, as chuvas ácidas que destroem os solos, as florestas e os lagos, ou dos produtos químicos que ameaçam a capacidade reprodutiva das aves e outros animais, bem como o excesso de nutrientes na água («eutrofização») são ameaças sérias; As mudanças na forma como utilizamos o solo estão a causar pressão, o mesmo acontecendo quando exploramos os recursos naturais num ritmo mais rápido do que o da sua recuperação, como acontece com as populações de peixes. A fragmentação das zonas rurais em áreas cada vez mais pequenas dificulta a sobrevivência das espécies; Os riscos potenciais para a biodiversidade, decorrentes das consequências indesejadas e imprevistas da introdução de certas espécies não nativas que não são as mais indicadas para as condições locais e/ou da utilização de OGM, são motivo de preocupação.

Em Maio de 2006 a Comissão Europeia adotou uma Comunicação intitulada «Travar a perda de biodiversidade até 2010 — e mais além — Preservar os serviços ecosistémicos para o bem-estar humano» e um Plano de Ação27, de modo a, reconhecendo que a proteção da biodiversidade é um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável, identificar prioridades de ação para atingir esse objetivo até 201028.
Em Março de 2010 o Conselho Europeu reconheceu29 que, apesar de alguns grandes êxitos como a criação da Rede Natura 2000, nem o objetivo da União Europeia nem o objetivo global para 2010 em matéria de biodiversidade seriam atingidos, tendo então sublinhado que 14. Há uma necessidade urgente de inverter as persistentes tendências de perda de biodiversidade e degradação dos ecossistemas. O Conselho Europeu está empenhado na visão a longo prazo para 2050 em matéria de biodiversidade, bem como no objetivo para 2020, estabelecidos nas Conclusões do Conselho de 15 de Março de 2010. 24 Informação detalhada sobre a política União Europeia em relação às zonas costeiras em http://ec.europa.eu/environment/iczm/ia.htm 25 Versão consolidada disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1992L0043:20070101:PT:HTML 26 Versão codificada disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:020:0007:0025:PT:PDF 27 SEC (2006) 621, disponível apenas em Inglês em http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/comm2006/pdf/sec_2006_621.pdf 28 Informação detalhada sobre este plano pode ser consultada em http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/comm2006/bap_2006.htm 29 Texto das Conclusões do Conselho Europeu disponível em http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=347⟨=PT&directory=pt/ec/&fileName=113612.pdf