9 | II Série A - Número: 097 | 13 de Janeiro de 2012

Gestão dos recursos naturais e dos resíduos: A finalidade a atingir neste âmbito é «garantir uma maior eficiência na utilização dos recursos e uma melhor gestão de recursos e resíduos, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, conseguindo dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico». Neste sentido, pretendese assegurar que o consumo de recursos e as suas incidências não excedam a capacidade de absorção do ambiente e reduzir de forma significativa o volume global de resíduos produzido, a quantidade de resíduos destinados a eliminação e o volume de resíduos perigosos produzidos, bem como incentivar a reutilização, relativamente aos resíduos ainda produzidos.

Questões internacionais: De salientar ainda que este Programa estabelece objetivos e prioridades de ação relativamente a questões internacionais11, que se prendem com o alargamento da União Europeia, com o seu papel na definição de políticas ambientais internacionais, e com o objetivo do reforço da integração dos objetivos ambientais nas políticas externas da União Europeia.

Avaliação do Sexto Programa de Ação em Matéria de Ambiente: Na Comunicação da Comissão sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Ação no Domínio do Ambiente — COM(2007) 225 — a Comissão faz uma análise do atual grau de cumprimento dos compromissos assumidos pela União Europeia no Sexto Programa, e avalia a necessidade de revisão da abordagem inicial deste programa, face à evolução do conhecimento científico nos domínios em causa12 e do contexto político desde 2002, concluindo que «as alterações climáticas, a biodiversidade, a saúde e a utilização dos recursos continuam a ser os desafios ambientais mais prementes e o 6.º PAA o quadro correto para a futura ação».
Neste contexto a Comissão considera que, apesar dos progressos realizados, há que elevar o nível de ambição da União Europeia, atendendo a que muitas das pressões exercidas sobre o ambiente estão a aumentar e que a Europa não está ainda na senda de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, sublinhando que no respeitante às questões fundamentais da integração das preocupações ambientais nas demais políticas e na melhoria da fiscalização do cumprimento da legislação comunitária se verificaram progressos limitados. Relativamente a cada um dos domínios prioritários do programa de ação, a Comissão faz o balanço dos resultados já alcançados, indica quais os domínios que requerem maior concentração de esforços e elenca as ações prioritárias a desenvolver até ao final do período em causa.
Neste contexto a Comissão apresenta ainda um conjunto de iniciativas a desenvolver com vista à melhoria da estratégia da política ambiental, no que se refere, nomeadamente, ao reforço da cooperação internacional, dada a dimensão mundial de muitos dos problemas ambientais mais graves, à melhoria da qualidade da legislação relativa à política do ambiente, à promoção da integração das preocupações ambientais nas restantes políticas e à melhoria da aplicação e da fiscalização do cumprimento da legislação.
Na Comunicação relativa à avaliação da política ambiental em 2008 — COM(2009) 304, de 24 de junho de 2009) a Comissão faz um balanço dos desenvolvimentos entretanto alcançados nos diversos domínios da política ambiental e destaca as novas oportunidades e desafios a enfrentar após esta data. Neste contexto refere que a «crise económica constitui uma oportunidade histórica de acelerar o processo que consiste em tornar as nossas economias mais ecológicas. O investimento público deveria incidir na infraestrutura ambiental, na eficiência da energia e dos recursos e na eco-inovação» e destaca a importância da aplicação e do reforço das políticas no domínio das alterações climáticas, da detenção da perda da biodiversidade no território da União Europeia e da sua redução de forma significativa à escala mundial, bem como do reforço da cooperação internacional sobre questões ambientais.
O Parlamento Europeu aprovou em 10 de Abril de 2008 uma Resolução sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Ação em Matéria de Ambiente.
11 Refira-se também a Comunicação da Comissão «Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável» — (COM(2002) 0082) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2002:0082:FIN:PT:PDF 12 O principal relatório científico utilizado na preparação desta Comunicação foi o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente State and Outlook (2005), disponível em http://www.eea.europa.eu/pt/publications/state_of_environment_report_2005_1