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11 | II Série A - Número: 098 | 14 de Janeiro de 2012

Parte IV — Anexo

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2012 O Deputado Relator, Duarte Marques — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Nota: — O parecer foi aprovado.

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas

Índice

Parte I — Nota introdutória Parte II — Considerandos Parte III — Opinião do Deputado autor do parecer Parte IV — Conclusões

Parte I — Nota introdutória

Nota preliminar: A Comissão de Assuntos Europeus, nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação, escrutínio e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, remeteu a proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho que institui o «Mecanismo Interligar a Europa» - COM (2011) 665 Final - à Comissão de Economia e Obras Públicas, com a finalidade de esta se pronunciar sobre a matéria constante no referido texto legal.

Procedimento adotado: Durante a semana de 7 a 11 de novembro a referida proposta foi recebida pela Comissão de Economia e Obras Públicas, tendo sido posteriormente nomeado relator o Deputado João Viegas, do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP).

Parte II — Considerandos

Em 29 de junho de 2011 a Comissão adotou uma proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020: «Um orçamento para a Estratégia Europa 2020».
Esta proposta de regulamento que tem como objetivo fundamental fortalecer o mercado único comporta um total de 102 páginas, subdividindo-se as mesmas em exposição de motivos, considerandos, articulado e anexos.
Nesta proposta começa por ser referido que nos últimos 10 anos os gastos com infraestruturas na Europa têm em média baixado e que a crise económica e financeira veio despertar novamente o interesse pela necessidade de investir nas infraestruturas.
É ainda assumido que durante a crise económica os investimentos específicos na renovação ou na construção de infraestruturas constituíram uma parte importante dos planos de estímulo e de relançamento da economia aos níveis da União Europeia.
Assim, este regulamento reconhece que, apesar de a integração regulamentar avançar na União Europeia e os mercados se tornarem mais integrados, sente-se a falta de interconexões físicas transfronteiras, ou seja, faltam elos de ligação nos novos Estados-membros que criem linhas divisórias entre o centro e as periferias da União Europeia, dificultando isto o desenvolvimento das trocas comerciais intra-União ou o crescimento de novos sectores económicos, como o comércio eletrónico.