16 | II Série A - Número: 098 | 14 de Janeiro de 2012

Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão deverão rever o âmbito das atividades da União Europeia em matéria de saúde pública e a abordagem do financiamento da União Europeia neste domínio. Ao fazê-lo, deverão ter em conta os recursos orçamentais disponíveis e a existência de outros mecanismos de cooperação (…) que podem facilitar a colaboração e o intercâmbio de informações entre as partes interessadas em toda a Europa».
7 — É igualmente indicado no documento em análise que os problemas de saúde são uma das principais causas do absentismo laboral e de reforma antecipada. Manter as populações saudáveis e ativas por mais tempo tem um impacto positivo na produtividade e na competitividade. Aumentar o número de anos de vida saudável é uma condição prévia para que a Europa consiga empregar 75% da faixa etária 20-64 anos e evitar reformas antecipadas por doença. Além disso, a manutenção de pessoas com mais de 65 anos de idade ativas e saudáveis pode ter impacto na participação no mercado de trabalho e conduzir a potenciais poupanças importantes nos orçamentos da saúde.
8 — Assim, os objetivos gerais do Programa Saúde para o Crescimento são os de trabalhar com os Estados-membros a fim de incentivar a inovação nos cuidados de saúde e aumentar a sustentabilidade dos sistemas de saúde, melhorar a saúde dos cidadãos da União Europeia e protegê-los das ameaças sanitárias transfronteiriças.
9 — O Programa centra-se em quatro objetivos específicos com forte potencial de crescimento económico através de uma melhor saúde:

a) Desenvolver instrumentos e mecanismos comuns a nível da União Europeia para fazer face à escassez de recursos humanos e financeiros e facilitar a adoção da inovação nos cuidados de saúde, a fim de contribuir para sistemas de saúde inovadores e sustentáveis; b) Melhorar o acesso, igualmente para além das fronteiras nacionais, a informações e conhecimentos médicos especializados para estados patológicos específicos e desenvolver soluções e orientações comuns para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes, com vista a melhorar o acesso a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros para os cidadãos da União Europeia; c) Identificar, divulgar e promover a adoção das melhores práticas validadas para medidas de prevenção eficientes atacando os principais fatores de risco, a saber tabagismo, abuso do álcool e obesidade, bem como o VIH/SIDA, com uma especial incidência na dimensão transfronteiriça, a fim de prevenir doenças e favorecer uma boa saúde; d) Desenvolver metodologias comuns e demonstrar o seu valor para uma melhor prontidão e coordenação nas situações de emergência sanitária, a fim de proteger os cidadãos contra as ameaças sanitárias transfronteiriças.

10 — Importa ainda sublinhar que em junho de 2011, na sua Comunicação «Um orçamento para a Europa 2020»5, a Comissão sublinhou que «A promoção de uma boa saúde constitui parte integrante dos objetivos de crescimento inteligente e inclusivo da Europa 2020. Manter as populações saudáveis e ativas por mais tempo tem um impacto positivo na produtividade e na competitividade. A inovação nos cuidados de saúde contribui para dar resposta ao desafio da sustentabilidade do sector, no contexto da evolução demográfica» e as ações destinadas a reduzir as desigualdades em matéria de saúde são importantes para alcançar o «crescimento inclusivo».
A saúde desempenha, assim, um papel importante na Agenda Europa 2020.
Atentas as disposições da presente proposta, cumpre suscitar as seguintes questões:

a) Da base jurídica: Artigo 168.º do TFUE.

b) Do princípio da subsidiariedade: De acordo com o n.º 2 do artigo 168.º do TFUE, «A Comissão, em estreito contacto com os Estadosmembros, pode tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os 5 COM(2011) 500 Final.