10 | II Série A - Número: 121 | 15 de Fevereiro de 2012

diversa e sublinha a necessidade de uma visão estratégica e coerente que permita superar essas limitações através da cooperação e da aposta no reforço das suas potencialidades.
É de salientar que o conceito de indústrias criativas surge como uma resposta política à descredibilização que o investimento público em cultura vem a sofrer desde os anos 70. É uma resposta de compromisso que adota um discurso económico facilmente adaptável à grande concentração de serviços centro-europeus, mas dificilmente aplicável a tecidos artísticos e económicos mais frágeis. Com efeito, agentes destacados do setor revelam críticas duras a um conceito que tem servido maioritariamente para favorecer os grandes lobbies culturais centro-europeus numa política de estandardização forçada que tende a aumentar as dificuldades de afirmação dos agentes culturais dos países periféricos no mercado internacional. No nosso país a adoção deste conceito, não poucas vezes, tem servido para aumentar o número de mediadores entre o financiamento público e os criadores/autores, originando distorções na distribuição do valor, com perdas em intermediários que fragilizam o setor nuclear da cultura e reduzem a diversidade de propostas disponíveis para fruição pelos públicos.
Em Portugal a tutela Estado tem-se revelado particularmente inapta a acompanhar e organizar de forma estratégica os agentes culturais de forma a aumentar a taxa de sucesso das candidaturas aos programas de apoio. Da mesma forma, e ao contrário da prática de diplomacia económica em voga nos serviços diplomáticos europeus, os agentes culturais portugueses em representação em festivais e eventos internacionais não recebem apoio diplomático da tutela Estado, fragilizando a sua posição face a artistas de outras nacionalidades. Desconsiderar as oportunidades de financiamento que este programa representa, ou associar-se de forma casuística e desarticulada a projetos promovidos por outros parceiros europeus, contribuirá apenas para aumentar o isolamento de Portugal e do seu tecido artístico, cultural e criativo.
Lembramos que a experiência dos agentes culturais em Portugal durante o vigente quadro comunitário de apoio revelou extensas fragilidades. O conceito dos programas de financiamento é incompatível com a escala e especificidade do tecido artístico português e o processo de candidatura, avaliação, resposta, validação e desbloqueamento de fundos revelou-se cronicamente moroso criando situações de incumprimento financeiro e, mais recentemente, de falência ou suspensão total de atividade a termo indefinido. De facto, e de forma paradigmática, a Artemrede anunciou já que, por incapacidade de resposta atempada por parte das CCDR, cessou toda a sua atividade, mantendo a estrutura ativa apenas de forma a receber os fundos em atraso e a liquidar as dívidas contraídas.
Alguns elementos-chave contribuíram para esta situação: uma estrutura burocrática de gestão dos fundos organizada regionalmente (as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional — CCDR) que rapidamente se incompatibilizou com a flexibilidade territorial inerente a projetos e instituições culturais; a inexistência de equipas nas CCDR preparadas para analisar e gerir corretamente projetos culturais; a subalternização do interesse público à conveniência política e da capacidade de intervenção estrutural no setor nuclear da cultura aos eventos pontuais e a projetos-piloto nunca realmente avaliados; a generalizada dificuldade de acesso à informação por parte dos agentes culturais relativamente às oportunidades proporcionadas pelos fundos comunitários disponíveis para o setor e as suas especificidades e a incapacidade do Estado como ator que congregue e articule a participação dos vários agentes culturais em projetos comunitários com uma estratégia local e nacional para a cultura.
É necessário enquadrar também a situação de dupla crise no setor cultural, marcado por uma redução acentuada de financiamento público e privado. A queda de investimento em cultura por parte do Estado nos últimos 10 anos retirou ao setor mais de metade das suas verbas. Independentemente das diferentes formas de cálculo, é possível concluir que o orçamento projetado para 2012 da atual Secretaria de Estado da Cultura corresponde a menos de metade da execução orçamental do Ministério da Cultura em 2002.
Como resultado desta conjuntura assistimos, modo geral, a uma fragilização das estruturas em Portugal, com reflexos imediatos na competência e capacidade profissional dos agentes culturais. Ao contrário de outros setores económicos, o setor cultural opera exclusivamente através do investimento em recursos humanos, ou seja, não opera ganhos de produtividade através de modernização tecnológica (excetuando de forma muito limitada o setor cinematográfico). O progressivo estrangulamento financeiro na cultura gerido pelo Estado durante a última década implicou para as pequenas e médias estruturas artísticas uma secundarização profissional da sua atividade a nível das equipas técnicas e artísticas. Significa isto que qualquer redução de apoio financeiro tem resultados imediatos nos artistas associados às estruturas, sendo na prática forçados a