O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

41 | II Série A - Número: 148 | 23 de Março de 2012

COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL RELATÓRIO E PARECER

COM(2011) 875 final {SEC(2011) 1544 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos resultados da revisão do anexo X da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante às substâncias prioritárias no domínio da política da água

COM(2011) 876 final {SEC(2011) 1546 final} {SEC(2011) 1547 final}

DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água

1. Nota introdutória A Comissão de Assuntos Europeus, em cumprimento do estabelecido no nº 1 do artigo 7º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da UE, remeteu à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, duas iniciativas europeias, um Relatório da Comissão e uma Directiva do Parlamento Europeu, respeitante às substâncias prioritárias no domínio da política da água, a fim de esta se pronunciar.