Debates Parlamentares - Diário 148, p. 43 (2012-03-23)

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43 | II Série A - Número: 148 | 23 de Março de 2012

propostas adequadas, nomeadamente de propostas relativas à identificação de novas substâncias prioritárias ou de novas substâncias perigosas prioritárias, ou à identificação de determinadas substâncias prioritárias como substâncias perigosas prioritárias, bem como ao estabelecimento das normas de qualidade ambiental correspondentes para as águas de superfície, os sedimentos ou a biota3, conforme se revele mais adequado.

De referir que a lista actual de 33 substâncias prioritárias, foi estabelecida pela Decisão n.º 2455/2001/CE4 e alterada pela Directiva Normas de Qualidade Ambiental, sendo que esta última, também estabeleceu normas de qualidade ambiental (NQA) para as 33 substâncias prioritárias e 8 outros poluentes já anteriormente regulamentados ao nível da UE pela legislação vigente.

Analisada a base jurídica, o Relatório compreende os seguintes capítulos que resumidamente se descrevem: - RESUMO DOS TRABALHOS TÉCNICOS E DO PROCESSO DE CONSULTAS - RESUMO DOS RESULTADOS DA REVISÃO - PERSPECTIVAS PARA NOVAS REVISÕES DO ANEXO X DA DIRECTIVA 2000/60/CE

No que se refere ao “RESUMO DOS TRABALHOS TÉCNICOS E DO PROCESSO DE CONSULTAS”, são descritas as entidades que conduziram os trabalhos técnicos da revisão bem como os peritos, grupos de trabalho e organizações e associações sectoriais, que participaram neste processo. È realçado o papel preponderante do grupo de trabalho E (Aspectos Químicos) na participação e contributos emprestados em todo o processo de revisão e referido o envolvimento do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) 3 Entende-se por «biota» os grupos de organismos aquáticos vivos que podem ser analisados e utilizados como indicadores de poluição (peixes, bivalves, invertebrados, etc.).
4 Decisão n.º 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:331:0001:0005:PT:PDF

43 | II Série A - Número: 148 | 23 de Março de 2012propostas adequadas, nomeadamente de propostas relativas à identificação de novas substâncias prioritárias ou de novas substâncias perigosas prioritárias, ou à identificação de determinadas substâncias prioritárias como substâncias perigosas prioritárias, bem como ao estabelecimento das normas de qualidade ambiental correspondentes para as águas de superfície, os sedimentos ou a biota3, conforme se revele mais adequado.De referir que a lista actual de 33 substâncias prioritárias, foi estabelecida pela Decisão n.º 2455/2001/CE4 e alterada pela Directiva Normas de Qualidade Ambiental, sendo que esta última, também estabeleceu normas de qualidade ambiental (NQA) para as 33 substâncias prioritárias e 8 outros poluentes já anteriormente regulamentados ao nível da UE pela legislação vigente.Analisada a base jurídica, o Relatório compreende os seguintes capítulos que resumidamente se descrevem: - RESUMO DOS TRABALHOS TÉCNICOS E DO PROCESSO DE CONSULTAS - RESUMO DOS RESULTADOS DA REVISÃO - PERSPECTIVAS PARA NOVAS REVISÕES DO ANEXO X DA DIRECTIVA 2000/60/CENo que se refere ao “RESUMO DOS TRABALHOS TÉCNICOS E DO PROCESSO DE CONSULTAS”, são descritas as entidades que conduziram os trabalhos técnicos da revisão bem como os peritos, grupos de trabalho e organizações e associações sectoriais, que participaram neste processo. È realçado o papel preponderante do grupo de trabalho E (Aspectos Químicos) na participação e contributos emprestados em todo o processo de revisão e referido o envolvimento do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) 3 Entende-se por «biota» os grupos de organismos aquáticos vivos que podem ser analisados e utilizados como indicadores de poluição (peixes, bivalves, invertebrados, etc.).
4 Decisão n.º 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:331:0001:0005:PT:PDF

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