46 | II Série A - Número: 148 | 23 de Março de 2012

2.2 Da proposta de Directiva A proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em apreço prevê a alteração das Directivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água, isto é, aos produtos químicos identificados entre os que representam um risco significativo para o meio aquático, ou por intermédio deste, na União Europeia, enumerados no anexo X da Directiva -Quadro Água. Ora como já referido na análise jurídica do Relatório da Comissão, acima apresentado, o artigo 16.ºdesta Directiva estabelece que a Comissão proceda à revisão da lista de substâncias prioritárias pelo menos de quatro em quatro anos; e o artigo 8.º da Diretiva 2008/105/CE (Directiva Normas de Qualidade Ambiental), incumbe a Comissão de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 2011, um relatório sobre os resultados da primeira revisão efectuada.

È neste contexto, e tendo por base os estudos e resultados desenvolvidos no âmbito da revisão do Anexo X da Directiva, que se apresenta a iniciativa supra.

È assim objectivo da Directiva - Quadro Água melhorar o estado químico e ecológico das águas de superfície e das águas subterrâneas e evitar estados de degradação, pelo que para se encontrarem num bom estado químico, as massas de água devem cumprir as normas de qualidade ambiental estabelecidas para as substâncias prioritárias e outros oito poluentes já regulamentados ao nível da UE. Para se conseguir um bom estado ecológico, é necessário estabelecer normas nacionais para os produtos químicos que, não estando identificados como substâncias prioritárias ao nível da UE, sejam considerados substâncias preocupantes a nível local, de bacia hidrográfica ou nacional (os chamados «poluentes específicos de bacias hidrográficas»).

Os trabalhos técnicos de revisão da lista de substâncias prioritárias iniciaram-se em 2007 com um estudo destinado a identificar eventuais substâncias prioritárias adicionais. Seguiu-se-lhe o estabelecimento de normas de qualidade ambiental para