49 | II Série A - Número: 167 | 21 de Abril de 2012

de informação. A população de boto no mar Negro, que não é abrangida pelo regulamento, é igualmente considerada ameaçada, estando as outras populações consideradas relativamente estáveis, o que não significa que as capturas acidentais destas espécies não afectem as populações, desconhecendo-se quais teriam sido as tendências na ausência do regulamento.
O CIEM concluiu que, no que respeita às pescarias abaixo mencionadas, as capturas acidentais eram preocupantes, pelo que as medidas de controlo e atenuação deviam ser mantidas ou, no caso do mar Negro, incluídas no regulamento:

– botos em redes fixas no mar Báltico, no Kattegat, no mar do Norte e no Skaggerrak, no Atlântico e no mar Negro; – golfinhos e golfinhos-riscados em redes fixas no Atlântico e no mar Negro; – golfinhos em redes de arrasto pelágico para a pesca do robalo e do atum no Atlântico; e – roazes-corvineiros no Mediterrâneo.

Na sua avaliação dos relatórios apresentados por força do regulamento, o CIEM aconselha a adopção de uma abordagem mais flexível em matéria de controlo, que incida nas zonas em que as capturas acidentais de cetáceos são conhecidas por ser elevadas, em vez de controlar pescarias com um nível muito reduzido de capturas acidentais observadas e/ou um nível reduzido de esforço de pesca.
O CIEM e o CCTEP salientaram ainda a necessidade de alargar o controlo previsto no âmbito do regulamento, de modo a incluir as capturas acidentais de pinípedes, aves marinhas e tartarugas marinhas, já que se regista um volume significativo de capturas acidentais de tartarugas-vulgares comunicado num grande número de pescarias no Mediterrâneo e de aves marinhas na pesca com palangre.