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26 | II Série A - Número: 189 | 2 de Junho de 2012

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Parecer COM (2011) 737 COM (2011) 738 COM (2011) 739 COM (2011) 740 Propostas de Regulamento do Conselho Proposta de Decisão do Conselho

Autor: Deputada Vera Rodrigues COM(2011) 737 – Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado; COM(2011) 738 – Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transações financeiras; COM(2011) 739 – Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia; COM(2011) 740 – Proposta alterada de Regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia.