46 | II Série A - Número: 189 | 2 de Junho de 2012

autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham nacionalidade.

Os objetivos do relatório são os seguintes:

A) Analisar, pela primeira vez, a questão da participação na democracia local e avaliar o estado de transposição e aplicação da diretiva nos Estados-Membros que ainda não faziam parte da União em 2002, ano da adoção do primeiro relatório sobre a matéria.

B) Avaliar se ainda se poderão justificar as derrogações concedidas ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

C) Contribuir para a realização da ação 18 do Relatório de 2010 sobre a cidadania da União, visto que o seu objetivo é promover a plena aplicação, por parte dos EstadosMembros, dos direitos eleitorais dos cidadãos da UE no Estado-Membro de residência e assegurar que os cidadãos da UE sejam devidamente informados dos respetivos direitos eleitorais. Neste âmbito, o documento avalia a sensibilização e o exercício dos direitos eleitorais dos cidadãos da UE nas eleições autárquicas e centra-se nas medidas de informação aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto na diretiva;

D) Destacar as boas práticas dos Estados-Membros em matéria de campanhas de informação e de iniciativas que visam incentivar os cidadãos da UE não nacionais a participar na vida institucional e política a nível local.

III. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES

As conclusões do relatório, em síntese, são as seguintes:

1. Em matéria de sensibilização e participação

A) A sensibilização para os direitos eleitorais a nível local aumentou consideravelmente nos últimos quatro anos em todos os Estados-Membros;