O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

210 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012

«Artigo 10.º […] O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no n.º 40 e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de:

a) (»); b) (»); c) (»); d) (»); e) (»); f) (»); g) (»); h) (»); i) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa.
j) Eliminar.
k) (»); l) (»); m) (»); n) (»); o) Conhecer o presente Estatuto, as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma.
p) (»); q) (»); r) (»); s) (»); t) (»); u) Eliminar.
v) Eliminar.
x) (»).»

«Artigo 11.º […] 1 – (»).
2 – São registadas no processo individual do aluno as informações relevantes do seu percurso educativo, designadamente as relativas a comportamentos meritórios e medidas disciplinares aplicadas e seus efeitos.
3 – (»).
4 – Têm acesso ao processo individual do aluno, além do próprio ou do encarregado de educação quando aquele for menor de 18 anos, o professor titular de turma ou diretor de turma.
5 – Eliminar.
6 – O aluno ou o encarregado de educação do aluno menor têm direito à consulta do processo individual do aluno, desde que o façam dentro do horário de funcionamento dos serviços competentes.
7 – (»).»

«Artigo 12.º

[…] 1 – (»).
2 – (»).