Debates Parlamentares - Diário 008, p. 91 (2012-09-29)

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29 DE SETEMBRO DE 2012

A execução ocorrida em 2010 melhorou a execução global destes programas, porém e conforme salienta o

Tribunal de Contas, as taxas de execução totais “de 28,1% para o FEADER e de 17,8% para o FEP significam

que os programas operacionais da área da agricultura e pescas estão a sobrecarregar os exercícios futuros,

que terão de atingir resultados que compensem os níveis insuficientes atingidos nos primeiros anos de

execução, e eventualmente, a comprometer a utilização integral dos recursos comunitários postos à

disposição de Portugal”.

Considerando a expressão financeira dos adiantamentos e o início dos reembolsos, o PRODER, o

PRORURAL, o PRODERAM e o PROMAR conseguiram apresentar à CE pedidos de reembolso suficientes

relativos a despesa paga até 31 de dezembro de 2010, evitando a perda de recursos comunitários. Apenas o

PRRN não conseguiu apresentar pedidos de reembolso em montante suficiente para executar a totalidade da

autorização orçamental comunitária para 2008, ficando sujeita a anulação automática uma verba de €

419.228,87.

No que respeita aos fundos do FEAGA (Fundo Europeu de Garantia Agrícola), Portugal recebeu um total,

em 2010, de 844,2 M€. Porém, neste mesmo ano foram devolvidos à União Europeia 21,5 M€, dos quais 16,4

M€ identificadas como “Irregularidades Feaga Receitas Afectadas”.

A informação do Tribunal de Contas acrescenta que, de acordo com os dados disponíveis sobre a

campanha de 2010 são destacados os pagamentos relativos às Ajudas Diretas Dissociadas (438,9 M€), a

Outras Ajudas Diretas (255,7 M€) e aos Produtos do Sector Vitivinícola (66,4 M€).

3.4. Orçamento do MADRP

No Orçamento do Estado para 2010, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

apresentava um orçamento de 633,6 milhões de euros, tendo, durante o ano de 2010, sido acrescido de 15,1

milhões de euros por via de créditos especiais, obtendo o valor corrigido de 648,6 milhões de euros.

Quadro 4 - Alterações orçamentais por classificação orgânica em 2010 (em milhões de euros).

Fonte: Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República

Para uma melhor análise às alterações orçamentais decorrentes durante o ano de 2010, a CGE apresenta

um quadro, que se reproduz como quadro 5, onde se compara o orçamento inicial e final dos diferentes

ministérios, em termos de receita e despesa. Assim, são evidenciadas alterações orçamentais que afetaram o

orçamento dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), considerando para o efeito os reforços líquidos.

29 DE SETEMBRO DE 2012 91 A execução ocorrida em 2010 melhorou a execução global destes programas, porém e conforme salienta o Tribunal de Contas, as taxas de execução totais “de 28,1% para o FEADER e de 17,8% para o FEP significam que os programas operacionais da área da agricultura e pescas estão a sobrecarregar os exercícios futuros, que terão de atingir resultados que compensem os níveis insuficientes atingidos nos primeiros anos de execução, e eventualmente, a comprometer a utilização integral dos recursos comunitários postos à disposição de Portugal”. Considerando a expressão financeira dos adiantamentos e o início dos reembolsos, o PRODER, o PRORURAL, o PRODERAM e o PROMAR conseguiram apresentar à CE pedidos de reembolso suficientes relativos a despesa paga até 31 de dezembro de 2010, evitando a perda de recursos comunitários. Apenas o PRRN não conseguiu apresentar pedidos de reembolso em montante suficiente para executar a totalidade da autorização orçamental comunitária para 2008, ficando sujeita a anulação automática uma verba de € 419.228,87. No que respeita aos fundos do FEAGA (Fundo Europeu de Garantia Agrícola), Portugal recebeu um total, em 2010, de 844,2 M€. Porém, neste mesmo ano foram devolvidos à União Europeia 21,5 M€, dos quais 16,4 M€ identificadas como “Irregularidades Feaga Receitas Afectadas”. A informação do Tribunal de Contas acrescenta que, de acordo com os dados disponíveis sobre a campanha de 2010 são destacados os pagamentos relativos às Ajudas Diretas Dissociadas (438,9 M€), a Outras Ajudas Diretas (255,7 M€) e aos Produtos do Sector Vitivinícola (66,4 M€). 3.4. Orçamento do MADRP No Orçamento do Estado para 2010, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas apresentava um orçamento de 633,6 milhões de euros, tendo, durante o ano de 2010, sido acrescido de 15,1 milhões de euros por via de créditos especiais, obtendo o valor corrigido de 648,6 milhões de euros. Quadro 4 - Alterações orçamentais por classificação orgânica em 2010 (em milhões de euros). Fonte: Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República Para uma melhor análise às alterações orçamentais decorrentes durante o ano de 2010, a CGE apresenta um quadro, que se reproduz como quadro 5, onde se compara o orçamento inicial e final dos diferentes ministérios, em termos de receita e despesa. Assim, são evidenciadas alterações orçamentais que afetaram o orçamento dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), considerando para o efeito os reforços líquidos.

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