29 DE SETEMBRO DE 2012

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Quadro 6 – Despesa por classificação económica (MADRP)

Fonte: Relatório da CGE2010

Quanto ao volume de receitas provenientes de alienações em 2010 apresenta-se superior ao de 2009, mas

inferior a 2008. No caso do MADRP registou-se um resultado de 40.5 M€ resultante de alienações de imóveis

(quadro 7).

Quadro 7 – Alienação de Imóveis

Fonte: Relatório da CGE2010

Por último, destaca-se ainda neste capítulo o valor em relação à execução de garantias. O documento da

CGE constata que o Estado “tem sido chamando a efetuar pagamento” relativos as garantias concedidas à

Casa do Douro. Em 2010, foi pago como execução de garantia à Casa do Douro um valor de 5 598 394 €,

tendo o Estado interposto uma ação executiva “contra essa entidade a fim de recuperar o crédito que detém

sobre a mesma”. O total pago pelo Estado em execução de garantia em 2010 ascendeu a 456,6 M€.

4- Destaques do Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2010

Resolveu-se integrar no presente parecer algumas das recomendações e apontamentos pelo Tribunal de

Contas à CGE 2010, as quais se transcrevem na íntegra: