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Produto Código NC

Taxa do Imposto (em euros)

Mínima Máxima

Gasolina com chumbo……... 2710 11 51 a 2710 11 59 650 650

Gasolina sem chumbo……... 2710 11 41 a 2710 11 49 359 650

Petróleo……………………. 2710 19 21 a 2710 19 25 49,88 339,18

Gasóleo……………………. 2710 19 41 a 2710 19 49 49,88 400

Gasóleo agrícola…………… 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52

Fuelóleo com teor de enxofre superior a 1 %...........................

2710 19 63 a 2710 19 69

0

34,92

Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1 %..............

2710 19 61

0

29,93

Eletricidade 2716 1 1,1

Artigo 95.º

[…]

[…]:

Produto Código NC

Taxa do Imposto (em euros)

Mínima Máxima

Gasolina com chumbo……... 2710 11 51 a 2710 11 59 747,50 747,50

Gasolina sem chumbo……... 2710 11 41 a 2710 11 49 359 747,50

Petróleo……………………. 2710 19 21 a 2710 19 25 302 460

Gasóleo……………………. 2710 19 41 a 2710 19 49 278 460

Gasóleo colorido e marcado………..……………

2710 19 41 a 2710 19 49

1

229,08

Fuelóleo com teor de enxofre superior a 1 %...........................

2710 19 63 a 2710 19 69

15

40,16

Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1 %..............

2710 19 61

15

34,42

Eletricidade 2716 1 1,1

……………

……………

II SÉRIE-A — NÚMERO 16_________________________________________________________________________________________________________________

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