partilha da mesma entre os diversos serviços, reduzindo os custos de posse das mais de 150 soluções distintas de gestão de recursos humanos na AP, nomeadamente na atualização e evolução das mesmas.

A GeRHuP encontrar-se-á em funcionamento no final de 2012 em 2 organismos do Ministério das Finan-ças, com disseminação a mais 8 organismos deste ministério em janeiro de 2013, prevendo-se o alarga-mento a outros serviços e ministérios de forma faseada.

Sistema Nacional de Compras Públicas

O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) integra mais de 1.800 entidades num modelo em rede, de articulação com as Unidades Ministeriais de Compras (UMC) e mais de 480 entidades voluntárias da administração local e regional e do SEE.

Para o ano de 2013, perspetivam-se para o SNCP:

• Aumentar o do número de Acordos Quadro, promovendo ajustamentos à sua adequação e capacidade de resposta às necessidades e de novas contratações de bens e serviços para a AP, incluindo novas categorias de bens e serviços, tendo em conta a natureza transversal da despesa e a sua importância, bem como pelo aumento do nível de abrangência do sistema, com a vinculação gradual do SEE;

• Definir, desenvolver e implementar estratégias de compra e negociação para as aquisições centralizadas, preservando e incrementando os níveis de concorrência nos respetivos sectores de atividade;

• Aumentar a eficiência e eficácia do SNCP através da simplificação e agilização dos processos de compra de baixo valor;

• Com a implementação destas medidas estima-se uma poupança global não inferior a 10 M€.

Gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE)

A gestão centralizada do PVE tem como princípios orientadores o controlo da despesa, a responsabilida-de das entidades utilizadoras, a simplificação e automatização dos processos, bem como, atendendo à política nacional e comunitária neste domínio, a preferência por uma frota automóvel ambientalmente mais avançada.

Em 2013, o Governo pretende continuar a redução efetiva da dimensão da frota do Estado, atualmente em cerca de 27.000 veículos, incluindo veículos das forças de segurança, PSP, GNR e de emergência médica. Entre dezembro de 2011 e agosto de 2012 verificou-se uma redução de 607 veículos (2,25%).

Para o efeito, estabelecem-se como linhas de atuação:

Manter um controlo apertado na aquisição de veículos, com a regra de abate de no mínimo dois veículos por cada novo veículo adquirido;

Definir os cargos da AP com competências para a utilização de veículos do PVE, com base em critérios a determinar, tornando o processo de atribuição de veículos mais transparente, e obtendo-se um maior controlo sobre a frota e possibilitando o abate dos veículos excedentários e de substituição;

Rever as tipologias dos veículos a adquirir e respetivos valores de aquisição, valores de renda ou aluguer mensal, pela publicação do diploma que substituirá o Despacho n.º 7382/2009. Para os novos veículos a contratar em aluguer operacional ou através de aquisição, aplicar-se-á a redução de nível, prevendo-se uma diminuição da respetiva despesa, na ordem dos 30% por contrato de aluguer operacional;

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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