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de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público. O aumento da IC atribuída à REFER deve-se à assunção de estações suburbanas de Lisboa e do Porto que estavam a cargo da CP.

Quadro II.3.7. Indemnizações compensatórias (milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Redução de Investimento

Em consequência das fortes restrições orçamentais e dificuldade de acesso a financiamento no mercado de capitais, o nível de investimento a realizar pelas empresas públicas reclassificadas tem sofrido eleva-dos constrangimentos. Em 2013, manter-se-á essencialmente investimento respeitante à execução de contratos já celebrados, de modo a não resultar despesa acrescida para as empresas por eventual resci-são por incumprimento contratual ou perda de fundos comunitários. Acresce ao valor daqueles investi-mentos, os pagamentos de despesas com expropriações ou indemnizações resultantes de contratos cujo objeto já foi concretizado e cujos processos estão em contencioso, conforme resulta do acréscimo previs-to de investimento na Metro do Porto.

Em 2013, por referência a 2012, prevê o Governo uma diminuição do montante da despesa com aquisi-ção de bens de investimento a realizar pelas EPR na ordem dos 240,8 M€ na ótica da contabilidade públi-ca.

Estimativa2012

Previsão2013

Redução2012-2013

221,1 188,0 -33,1RTP - Rádio e Televisão de Portugal 90,0 52,0 -38,0REFER - Rede Ferroviária Nacional 48,7 53,8 5,0Metropolitano de Lisboa 49,7 49,7 0,0Metro do Porto 13,8 13,7 -0,1OPArt - Organismo de Produção Artística 15,1 0,0 -15,1Teatro Nacional de S. Carlos 0,0 9,9 9,9Companhia Nacional de Bailado 0,0 5,1 5,1Teatro Nacional de S. João 3,8 3,8 0,0

132,2 116,8 -15,5CP - Comboios de Portugal 40,3 39,3 -1,0Carris - Transportes Públicos Lisboa 26,0 24,5 -1,5STCP - Sociedade de Transportes Colectivo 12,3 15,0 2,7Lusa - Agência de Notícias de Portugal 19,1 13,2 -6,0

Transtejo 6,9 6,8 0,0

Teatro Nacional D. Maria II 3,3 3,3 0,0

SATA - Internacional 11,5 6,9 -4,6

TAP Portugal 6,2 4,0 -2,2

Soflusa 1,9 1,9 0,0

SATA Air Açores 2,0 2,0 0,0

INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda 2,7 0,0 -2,7353,3 304,7 -48,6

Empresas

Empresas Públicas Reclassificadas

Empresas Públicas

TotalNota: A OPART foi cindida no Teatro Nacional de S. Carlos e na Companhia Nacional de Bailado

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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