Gráfico II.3.6. Curvas de Lorenz

(Rendimento depois de impostos) Gráfico II.3.7. Diferença das curvas de Lorenz

(em pontos percentuais)

Fonte: Ministério das Finanças.

Deste modo, tendo em contas as alterações propostas estima-se, para o total da economia, que a taxa média de IRS aumente dos atuais 9.8% para 11.8%, quando se considera apenas as alterações à estrutu-ra de escalões e taxas de IRS. Adicionalmente, a sobretaxa de IRS (de carácter excecional), equivalente a 4% do rendimento coletável que excede o salário mínimo nacional, em combinação com a taxa de soli-dariedade de 2.5% no último escalão de rendimentos, traduz-se num aumento adicional da taxa média em cerca de 1.4% (gráfico B).

Gráfico II.3.8. Taxa média de IRS por escalões (em %)

Gráfico II.3.9. Taxa média de IRS (em %)

Fonte: Ministério das Finanças.

Revisão das Deduções à Coleta

No âmbito do cumprimento do estabelecido no PAEF, são reduzidas as deduções em 10 p.p. do IAS dos sujeitos passivos de IRS, aumentando-se, por sua vez, em 5 p.p. a dedução personalizante aplicável aos dependentes, com possibilidade de aumento de 10 p.p. nos agregados familiares com 3 ou mais depen-dentes.

São também atualizados os limites da dedução dos encargos com imóveis, bem como ajustadas as tabe-las de limitação das deduções à coleta e dos benefícios fiscais, atendendo à nova estrutura de taxas da tabela geral.

Manutenção da Taxa Adicional de Solidariedade

Em linha com a decisão tomada pelo Governo no OE para 2012, os sujeitos passivos com rendimentos mais elevados pertencentes ao último escalão continuam sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Agregados familiares

Inicial

Final

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

1.2

10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Agregados Familiares

0.5

7.0

17.7

25.3

35.0

1.5

10.7

22.4

31.4

42.3

0.0

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0

30.0

35.0

40.0

45.0

de 0 a 7000€ de 7000€ a 20000€

de 20000€ a 40000€

de 40000€ a 80000€

maior que 80000€

Escalão de Rendimento Coletável

Inicial

Final

Média - Inicial

Média - Final

9.8%

2.0%

1.4%

13.2%

0.0%

2.0%

4.0%

6.0%

8.0%

10.0%

12.0%

14.0%

Inicial Alteração de Escalões e Taxas

de IRS

Sobretaxas Final

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

64